O secretário de município da Educação (SMEd), André Lemes se manifestou sobre a votação que aprovou a proposta de emenda constitucional (PEC) do novo Fundeb – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, na última terça-feira (21). Aprovada na Câmara, a proposta segue para votação em dois turnos no Senado. André garantiu que a mobilização em todo o país vai permanecer. “Vamos manter a mesma mobilização, que há dois meses está muito forte a nível local, estadual e nacional em torno dessa matéria.”
A aprovação da PEC do novo Fundeb, bastante comemorada no meio educacional é, de acordo com o secretário da SMEd, a garantia de que, em 2021, poderá se contar com esse recurso para custeio de Educação. Para 2020, a previsão de Fundeb ao município do Rio Grande está em torno de R$ 110 milhões.
Conforme cálculos de André Lemes, “se em 2021 não tivermos o novo Fundeb, haverá uma perda de, aproximadamente, R$ 60 milhões, isto é, dos R$ 110 milhões deste ano, teremos só R$ 50 milhões para a manutenção da nossa rede de 23.000 matrículas, 77 escolas, 3.600 trabalhadores e trabalhadoras em Educação.” Esse seria o cenário apresentado pelo secretário. Ele afirma que é insustentável se a PEC não for aprovada no Senado.
“Se não for aprovado o novo Fundeb, a Educação em Rio Grande não conseguirá se manter. No município, cerca de 96% do Fundeb é para pagamento de salário de professores. Esse é o efeito imediato”, acredita André.
Fundo permanente
O secretário entende que a aprovação da PEC é bastante positiva, não só pela consolidação de uma política de financiamento como é o Fundeb para o setor educacional, pois é responsável por mais de 70% do custo da Educação pública brasileira, mas, agora, como emenda à Constituição, torna-se um fundo permanente, ou seja, não tem mais prazo para acabar. André Lemes espera que, no Senado, haja a mesma sensibilidade que houve na Câmara dos Deputados.
Planejamento SMEd 2021
A manutenção do novo Fundeb em 2021 mantém o planejamento da SMEd o ano que vem. “Existindo Fundeb em 2021, Rio Grande segue com seu planejamento, que prevê a ampliação da oferta de vagas na Educação Infantil. Vamos herdar todos os problemas que a pandemia da Covid-19 deixará no nosso município. O setor educacional já está impactado, porque está com as atividades suspensas. O retorno das atividades vai exigir o aporte de recursos financeiros novos que Educação não tinha, para garantir toda a infraestrutura, os protocolos sanitários e as estratégias pedagógicas para podermos atender o ano letivo de 2020, além de deixar preparado o ano letivo de 2021, que exigirá dos próximos gestores um esforço muito grande no ajuste das contas”, afirma o secretário da Educação no município.
Outros pontos do texto da PEC do novo Fundeb, se aprovado no Senado, ainda dependerão de regulamentações, o que deve trazer mais benefícios, além da própria manutenção do Fundo.
SÍNTESE: O que muda com a PEC?
1 – o Fundeb passa a ser permanente;
2 – a participação do governo no Fundo, hoje de 10%, aumenta, progressivamente, até 23%, no período que vai até 2026;
3 – a progressão é esta: 12% (2021), 15% (2022), 17% (2023), 19% (2024), 21% (2025) e 23% (2026);
4 – o dinheiro do Fundeb não pode pagar inativos, ao contrário do que pretendia o governo federal;
5 – o Valor Aluno Ano Total (VAAT) passa de um mínimo de R$ 3.700 hoje para R$ 5.700 em 2026;
6 – o texto rejeitou a proposta do governo federal de destinar metade do aporte extra que fará a União para vouchers de pagamento a creches privadas.;
7 – os 10% da atual colaboração da União ficam como estão;
8 – o que exceder esses 10% (13%) passam a ser assim distribuídos: 2,5% a municípios com bons resultados educacionais; o restante (10,5%), de acordo com a necessidade dos municípios, desde que 5% sejam direcionados à educação infantil;
9 – o texto mantém a obrigatoriedade de se investir um mínimo de 70% do valor recebido do Fundeb para pagamentos de professores e servidores da educação. O governo queria que esse percentual fosse o teto;
10 – a proposta reserva 15% para investimentos; na prática, o limite, então, para pagamentos de salários passa a ser de 85%.
Assessoria de Comunicação PMRG
