Instrução Normativa n° 001/2022 – Assunto Educação Infantil
Instrução Normativa nº 001/2014 – Assunto: Educação Infantil em Escola Pública Municipal.
Instrução Normativa nº 009/2008 – Assunto: Educação Infantil.
Instrução Normativa nº 001/2011 – Assunto: Educação Infantil.