BREVE HISTÓRICO DA SMEd

A Secretaria de Município da Educação (SMEd) foi criada em 6 de novembro de 1969, no contexto da reforma administrativa promovida pelo então Prefeito Cid Scarone Vieira. Seu mentor e primeiro Secretário foi o Professor Eurípedes Falcão Vieira, que exerceu o cargo até 1972.
Até 1969, os assuntos da Educação no Município estavam aos cuidados do Departamento de Educação e Saúde, que, como a denominação explicita, detinha a jurisdição sobre essas duas áreas. No âmbito da Educação, àquele Departamento subordinavam-se as escolas municipais, no aspecto administrativo e de manutenção, sendo que os assuntos pedagógicos eram de responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, que mantinha um servidor com esta atribuição junto ao Departamento e às escolas municipais.

Parte da gestão do Secretário Eurípedes esteve sob a égide da Lei Federal Nº 5.692, de 1971 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), que promoveu profundas mudanças no funcionamento dos sistemas de ensino na União, Estados e Municípios. Em decorrência disso, a configuração organizacional que a SMEd apresenta atualmente é, em grande medida, embasada nas estruturas implantadas naquele momento histórico, persistindo por mais de 40 anos, com algumas modificações implantadas pelos secretários das administrações municipais seguintes.
Assim, partindo de uma condição em que a totalidade das 229 professoras, parte delas formadas pelo antigo Normal e parte “leigas”, ministravam aulas para pouco mais de 2.500 alunos do antigo Primário, chegamos à realidade atual, em que cerca de 20 mil alunos estão matriculados em diversas modalidades de ensino. As aulas são ministradas por mais de 2 mil professores licenciados, lotados na rede de 67 escolas, incluída a Escola de Belas Artes “Heitor de Lemos”. Além das aulas, os professores também assumem a maior parte das atividades de apoio pedagógico e de gestão das escolas e da própria Secretaria.

Atualmente, sob o amparo das disposições da Lei Municipal nº 5.332, de 1999, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino, a Secretaria exerce as atribuições de órgão gestor, cabendo ao Conselho Municipal de Educação a atribuição de órgão normativo e fiscalizador, sendo que as escolas são responsáveis pelas atividades de ensino, razão maior da existência do próprio Sistema.