7º Congresso Municipal de Educação – COMED: Avanços e Desafios do Sistema Municipal de Ensino

Com o tema Avanços e Desafios do Sistema Municipal de Ensino, o 7º Congresso Municipal de Educação – COMED configura-se, como previsto em Lei Municipal 5.332/1999, um espaço aberto ao debate, que busca priorizar o diálogo de temáticas, as quais envolvam e condicionem a qualidade da Rede Municipal de Educação.

Artigo 6º: “Fica instituído o Congresso Municipal de Educação como fórum de fomento e discussão dos princípios norteadores das ações das escolas do município, com edição bianual.”

Para tanto, se faz necessário que a comunidade escolar conheça como se configura o Sistema e os documentos que orientam e dimensionam as políticas públicas da educação do nosso município:

Lei do Sistema Municipal de Educação – Lei 5.332/1999

Lei do Plano Municipal de Educação – Lei 7.911/2015

Plano Municipal de Educação

Os eixos elencados para o 7º COMED foram definidos para potencializar e qualificar as discussões, prevendo a consonância com os referidos documentos balizadores.

Eixo 1 – Estruturantes para garantia da educação básica de qualidade.

Refere-se ao respeito à qualidade, ao acesso, à universalização da alfabetização e à ampliação da escolaridade e das oportunidades educacionais. Incidindo, dentro do PME, às seguintes: Meta 1; Meta 2; Meta 5 , Meta 6, Meta 7, Meta 9 e Meta 10.

No 7º COMED, esse Eixo será disposto em dois espaços de discussão: SALA 1 – irá centrar-se sobre avanços e desafios referentes à Educação Infantil, Anos Iniciais e Educação do Campo. SALA 2 – será organizada atendendo aos Anos Finais, à EJA e à Educação Integral e Complementar.

Eixo 2 – Redução das desigualdades e valorização das diferenças

Configura-se como os caminhos imprescindíveis para a equidade, o respeito à diversidade e à construção de uma escola inclusiva. Esse eixo tem como base as seguintes Metas: Meta 4 e Meta 8, estando dividido em duas salas: SALA 3 – irá trabalhar a Educação Inclusiva, onde o eixo de discussão será Educação Especial. SALA 4 – terá como ponto central as questões referentes à valorização das diferenças, tratando sobre assuntos relacionados à Educação das Relações Étnico-Raciais, à Educação das Relações de Gênero e Diversidade Sexual, bem como à Educação em Direitos Humanos.

Eixo 3 – Formação dos profissionais da educação

Trata-se da importância de pensarmos os processos formativos fomentados e organizados pela Rede Municipal de Educação, bem como valorizar as escolas para construir seus espaços e processos de reflexão sobre a prática pedagógica, os quais visem à superação qualitativa das condições da educação. Aponta como subsídios as Metas 15 e16. Assim, como o Plano de Ação Formativo desenvolvido pelo grupo docente nas escolas.

Eixo 4 – Gestão Democrática e Projeto de Escola

Trata-se de fomentar discussões sobre a gerência de processos e estratégias de participação da comunidade escolar de forma democrática na escola pública. Objetiva a construção coletiva de um projeto pedagógico, atendendo as especificidades e as demandas de cada instituição, buscando coerência na luta pela qualidade da ação educativa escolar. Pode-se utilizar como referência a Meta 19.

Eixo 5 – Financiamento da Educação e Valorização profissional

Refere-se à necessidade do financiamento da educação para a elaboração de ações que corroborem para o cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação, pois ao ter um Plano de Carreira integrado ao processo formativo, salários atrativos, condições de trabalho adequadas, processos de formação inicial e continuada, como formas criteriosas de seleção, consequentemente mais ampliadas serão as perspectivas da equidade na oferta educacional. As principais Metas são: Meta 17; Meta 18; Meta 20.

Vale ressaltar que o 7º COMED: Avanços e Desafios do Sistema Municipal de Ensino configura-se como um importante momento de repensarmos nossas ações educativas. É a oportunidade de cada escola constituir uma avaliação coletiva dos principais avanços do grupo docente, suas ações e realizações, discutindo e dimensionando os desafios que terão que ser enfrentados, questionando: Como podemos pensar e repensar a prática do educador e da gestão escolar frente aos desafios (medos, insegurança, desassossegos) vividos na escola? Quais os desafios que estamos enfrentando na caminhada pela qualidade da educação na nossa escola? Quais espaços formativos e de diálogo estamos construindo no cotidiano escolar?

SMEd

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7º COMED: Desafios e Avanços do Sistema Municipal de Ensino

08/06/2016

O 7º Congresso Municipal de Educação – COMED, que será realizado nos dias 05 e 06 de julho, no CIDEC/FURG, representa um momento importante para a rede municipal de educação avaliar o Sistema de Ensino, seus avanços e desafios. Um espaço coletivo de discussões e encaminhamentos que balizam as políticas públicas da educação da nossa Cidade.

Para qualificar as discussões, o Congresso contará com palestras, mesas e salas, estruturadas a partir dos seguintes eixos temáticos:

• Estruturantes para garantia da Educação Básica de qualidade;
• Redução das desigualdades e valorização das diferenças;
• Formação dos profissionais da Educação;
• Gestão Democrática e Projeto de Escola;
• Financiamento da Educação e valorização profissional.

Tais eixos foram elencados tendo como base o Plano Municipal de Educação, Lei 7.911/2015. Esse documento, juntamente com a Lei 5.332/99, que regulamenta o Sistema Municipal de Ensino, são textos referência para pensar ações que qualifiquem a Rede Municipal de Educação.

O período de inscrições para as escolas indicarem os seus delegados inicia no dia 08 de junho e vai até o dia 24 de junho de 2016. Essa delegação, composta por trabalhadores(as) em educação, pais/responsáveis e alunos(as), juntamente com os gestores escolares, que são delegados natos, possuem a responsabilidade de trazer para o VII COMED as principais ideias de sua comunidade escolar para as salas temáticas em que irão participar.

Veja o número de Delegados por escola.

No momento da inscrição, deverá ser indicada a sala temática em que o delegado participará, conforme as opções abaixo:

• SALA 1 – Estruturantes para garantia da Educação Básica de qualidade (Educação Infantil, Anos Iniciais e Educação do Campo);
• SALA 2 – Estruturantes para garantia da Educação Básica de qualidade (Anos Finais, EJA e Educação Integral e Complementar);
• SALA 3 – Redução das desigualdades e valorização das diferenças (Educação Inclusiva/Educação Especial);
• SALA 4 – Redução das desigualdades e valorização das diferenças (Educação Inclusiva/Educação das Relações Étnico-Raciais, Educação das Relações de Gênero e Diversidade Sexual, Educação em Direitos Humanos);
• SALA 5 – Formação dos profissionais da Educação;
• SALA 6 – Gestão Democrática e Projeto de Escola;
• SALA 7 – Financiamento da Educação e valorização profissional.

Clique aqui para a sua inscrição.

Pré – COMED

O Pré – COMED será realizado durante os meses de junho e julho em todas as escolas municipais, tornando-se um espaço democrático para a comunidade escolar discutir os avanços e desafios da Educação no Sistema Municipal de Ensino e apontar proposições que darão subsídios para a participação dos delegados, indicados pelas escolas, no VII COMED. Os delegados possuem a responsabilidade de apontar as principais ideias da comunidade escolar com relação ao tema da Sala em que irão participar.

São indicados os sábados letivos 18 de junho e 02 de julho para que essa discussão seja realizada com todos os segmentos que participam dos processos educativos: pais/responsáveis, professores(as), estudantes e funcionários(as) da rede municipal.

SMEd