O Plano Diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.”, e é regulamentado pela Lei Federal n.º10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal (Lei n.º4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/79).

O Estatuto das Cidades prevê, no artigo 39, parágrafo 3º, que, no mínimo, a cada dez anos, a lei do Plano Diretor deve ser revista. Em Rio Grande, o Plano foi definido com a Lei Municipal Nº 6.585, de agosto de 2008, estabelecendo o regime urbanísticos do município do Rio Grande, normatizando o zoneamento de uso e ocupação do solo, os dispositivos de controle das edificações, equipamentos urbanos e procedimentos administrativos.

Como já completou dez anos em 2018, o Plano Diretor do Município está sendo discutido e revisto, em uma ação da Secretaria de Município de Coordenação e Planejamento (SMCP), em parceria com a Secretaria de Município da Educação (SMEd), internamente com os(as) gestores(as) da rede pública municipal de ensino, através das Reuniões por Polos.

Além das audiências públicas e assembleias, outro instrumento de participação da sociedade na elaboração do novo documento do Plano Diretor se dará por meio de Consulta Pública como, por exemplo, a participação da população através da plataforma “Decide Rio Grande”, onde toda a comunidade rio-grandina terá acesso ao projeto de revisão do Plano Diretor, bem como às informações detalhadas sobre o processo: o que é decidido, quem participa, como se participa e a organização.

Acesse aqui a Plataforma Decide Rio Grande

SMEd
Roberton Reis

O “Terno de Reis Cancioneiros da Ilha” é uma tradição vinda de Portugal. Formado por um grupo de pessoas da comunidade, faz visita às famílias no “Dia de Reis”, anunciando o nascimento de Jesus, e, através do canto, integra os moradores da Ilha dos Marinheiros. Em 04 de maio de 2017, através da Lei Nº 8.099, o “Terno de Reis” tornou-se integrante do Patrimônio Cultural Imaterial de Rio Grande.

A visita à EMEF Coração de Maria deu-se pelo fato de que a escola escolheu o “Terno de Reis” como tema para para a produção do roteiro do vídeo que participará do 6º Festival de Vídeo Estudantil do Rio Grande. “Na oportunidade, os componentes do ‘Terno de Reis’ brindaram os membros da comunidade escolar presentes com uma bela apresentação musical. A comunidade escolar agradece a presença de todos e, em especial, ao ‘Terno de Reis’ por compartilhar a tradição e as histórias vividas por eles”, destacou a diretora Fátima Dias.

SMEd
Roberton Reis
Com informações da EMEF Coração de Maria

O processo formativo da 6ª OLP é direcionado aos(às) Professores(as) dos 5º Anos, aos(às) Professores(as) de Língua Portuguesa do 6º ao 9º Anos e, também, aos(às) Professores(as) do Ensino Médio. A formação, que acontece em Regime de Colaboração, pois há a participação dos(as) professores(as) municipais e estaduais, está acontecendo mensalmente. O tema das produções é “O lugar onde vivo”, que propicia aos(às) alunos(as) estreitar vínculos com a comunidade e aprofundar o conhecimento sobre a realidade local, contribuindo para o desenvolvimento de sua cidadania.

A Olimpíada de Língua Portuguesa constitui-se num processo formativo para professores, baseado no estudo dos Gêneros Textuais, em Oficinas sobre Sequência Didática, troca de experiências, como também oportunidade de realizar Saraus, Mostras Literárias e demais eventos que solidificam o lugar de autoria dos estudantes. Neste 3º encontro formativo, o Gênero Textual em foco será o Poema.

SMEd
Roberton Reis
Com informações da Assessoria de Línguas

A programação do campeonato incluiu categorias com atletas a partir de 04 anos. O evento foi aberto ao público. Neste ano, o campeonato, além de reunir atletas de toda a região Sul, contou com a participação de competidores de outros países, como Argentina, Uruguai e Senegal, e trouxe algumas novidades, como a proteção eletrônica usada pelos atletas durante as lutas.

SMEd
Roberton Reis
Com informações da EMEF Altamir de Lacerda Nascimento