A Secretaria de Município da Educação de Rio Grande (SMEd), através da Gerência de Recursos Humanos, informa aos(às) servidores(as) lotados(as) nesta Secretaria que o período de recadastramento do salário-família acontece de 16/05/2022 a 15/07/2022.
A documentação necessária para o recadastramento segue a Lei N° 6.500 de 28 de dezembro de 2007, Art. 46. Assim, o pagamento do salário-família está condicionado à apresentação dos seguintes documentos:
- Identidade ou Certidão de Nascimento dos dependentes;
- CPF dos dependentes;
- Atestado de vacinação obrigatória até os seis anos de idade;
- Comprovante de frequência escolar do(a) filho(a) ou equiparado(a), a partir dos sete anos de idade.
- Em caso de dependente inválido(a), atestado atualizado, firmado por médico especialista, de incapacidade total, física ou mental, para fins de comprovação da invalidez;
- Declaração, em anexo, referente a seus dependentes.
Os documentos deverão ser fornecidos em cópia reprográfica simples, às custas do(a) interessado(a), com a apresentação do original para a devida confrontação e conferência.
No ato de recadastramento, o(a) servidor(a) deverá assinar declaração referente a seus dependentes, conforme cópia anexa, declarando que os mesmos vivem sob sua dependência econômica e não percebem qualquer rendimento em valor igual ou superior ao salário mínimo – piso nacional, bem como de que não estão casados ou emancipados.
Caso o(a) servidor(a) não apresente algum dos documentos mencionados nas datas definidas do recadastramento, o salário-família será suspenso até que a documentação seja apresentada.
Para inclusões e respectivas exclusões de dependentes, o(a) servidor deverá apresentar requerimento com a documentação pertinente no protocolo da SMGA.
Os dependentes cadastrados para o salário-família que completarem a maioridade terão o benefício suspenso, automaticamente, sendo necessário a formulação de requerimento à SMGA para a sua manutenção.
Acesse aqui a Declaração para Recadastramento do Salário Família.
SMEd