Na manhã da última segunda-feira, dia 20 de maio, a secretária de Município da Educação, Vanessa Pintanel, juntamente com a secretária-Adjunta, Neci Coelho, e demais servidores da SMEd, reuniu-se com os(as) gestores(as) das escolas da rede pública municipal de ensino, que fazem parte do Polo 01, na EMEF Viriato Corrêa, dando início, assim, ao Ciclo de Reuniões Mensais por Polos, que tem como umas das suas pautas a discussão do Plano Diretor Participativo 2019.

O Plano Diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.”, e é regulamentado pela Lei Federal n.º10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal (Lei n.º4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/79).

O Estatuto das Cidades prevê, no artigo 39, parágrafo 3º, que, no mínimo, a cada dez anos, a lei do Plano Diretor deve ser revista. Em Rio Grande, o Plano foi definido com a Lei Municipal Nº 6.585, de agosto de 2008, estabelecendo o regime urbanísticos do município do Rio Grande, normatizando o zoneamento de uso e ocupação do solo, os dispositivos de controle das edificações, equipamentos urbanos e procedimentos administrativos.

Como já completou dez anos em 2018, o Plano Diretor do Município está sendo discutido e revisto, em uma ação da Secretaria de Município de Coordenação e Planejamento (SMCP), em parceria com a Secretaria de Município da Educação (SMEd), internamente com os(as) gestores(as) da rede pública municipal de ensino, através das Reuniões por Polos.

Além das audiências públicas e assembleias, outro instrumento de participação da sociedade na elaboração do novo documento do Plano Diretor se dará por meio de Consulta Pública como, por exemplo, a participação da população através da plataforma “Decide Rio Grande”, onde toda a comunidade rio-grandina terá acesso ao projeto de revisão do Plano Diretor, bem como às informações detalhadas sobre o processo: o que é decidido, quem participa, como se participa e a organização.

Acesse aqui a Plataforma Decide Rio Grande

SMEd
Roberton Reis