PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO
NOTA DE ESCLARECIMENTO
1. A Secretaria de Município da Educação do Rio Grande vem a público prestar esclarecimentos aos trabalhadores terceirizados dos serviços de limpeza e zeladoria das escolas municipais, sob responsabilidade da empresa Speedt Tecnologia, acerca das dúvidas sobre o contrato, seus pagamentos e demais obrigações trabalhistas.
2. O contrato com a empresa Speedt, vencedora do processo licitatório, entrou em vigência no dia 25/09/2017. Desde o início de suas atividades a empresa tem tido dificuldades para honrar com seus compromissos junto aos seus trabalhadores, bem como com a entrega de materiais previstos no contrato.
3. Ao longo desses 7 meses, várias foram as iniciativas da Secretaria Municipal de Educação, num trabalho sério e comprometido dos nossos fiscais de contrato, para manter as atividades e fazer as devidas cobranças legais junto a empresa para que honrasse, especialmente, com todas as suas obrigações trabalhistas.
4. A Prefeitura do Rio Grande não possui um atraso sequer de pagamento mensal devido à empresa ao longo desses 7 meses. A única pendência que possuímos é a análise final de um pedido de reajuste contratual solicitado pela empresa referente aos percentuais das convenções coletivas de trabalho de 2017 e 2018. Esse processo está em trâmite e análise técnica e jurídica, o que, de modo algum, inviabiliza a responsabilidade da empresa para com seus funcionários.
5. Na fiscalização desse contrato, sempre primamos e priorizamos os pagamentos dos trabalhadores e a garantia do pagamento de seus direitos trabalhistas junto à Previdência Social. Todas as nossas cobranças estão devidamente documentadas e sempre tiveram como objetivo garantir os direitos dos trabalhadores.
6. Diante dos inúmeros problemas apresentados, recebemos, no último dia 23/04/2018, um pedido de rescisão contratual por parte da empresa, a qual alega não ter mais capacidade de atendimento ao objeto contratual. O mesmo pedido foi apresentado em reunião presencial pelos diretores da empresa.
7. Na data de hoje, 03/05/18, os fiscais do contrato estiveram na sede da empresa em Rio Grande e foram recebidos pelos funcionários encarregados. Em contato com a direção da empresa, a mesma se comprometeu em honrar com os pagamentos em atraso do vale-alimentação, bem como já iniciou hoje a distribuição de materiais de limpeza para as escolas.
8. Por fim, esclarecemos que o município irá proceder à rescisão contratual com a empresa Speedt, tão logo sejam analisadas as prerrogativas jurídicas previstas no contrato, pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal. Assim que essa questão jurídica seja resolvida, iremos iniciar processo de contratação de nova empresa para garantir a manutenção dos serviços de limpeza e zeladoria das escolas municipais.
9. Até que seja formalizado o fim do contrato, a empresa Speedt deverá seguir cumprindo suas obrigações, tanto para com os seus trabalhadores, quanto para com a entrega de serviços e materiais de limpeza.
10. Reafirmamos nosso compromisso com a manutenção dos serviços para a as nossas escolas, bem como para com a garantia de que, até o término desse contrato, todas as obrigações trabalhistas sejam cumpridas por parte da empresa Speedt.
Rio Grande, 03 de maio de 2018.
Secretaria de Município da Educação