A medida adotada se dá de modo a não comprometer a segurança dos estudantes e trabalhadores no seu deslocamento até as escolas, diante do cenário da greve nacional dos caminhoneiros e seus impactos no abastecimento de combustível na cidade do Rio Grande, bem como considerando a informação oficial de suspensão parcial das atividades do transporte coletivo municipal e intermunicipal nesta quinta-feira.

A Secretaria irá monitorar os desdobramentos dessa paralisação ao longo do dia e emitirá novo comunicado às direções das escolas municipais quanto aos procedimentos para amanhã, sexta-feira.

Rio Grande, 24 de maio de 2018.

André Lemes da Silva
Secretário de Município da Educação

2. O contrato com a empresa Speedt, vencedora do processo licitatório, entrou em vigência no dia 25/09/2017. Desde o início de suas atividades a empresa tem tido dificuldades para honrar com seus compromissos junto aos seus trabalhadores, bem como com a entrega de materiais previstos no contrato.

3. Ao longo desses 7 meses, várias foram as iniciativas da Secretaria Municipal de Educação, num trabalho sério e comprometido dos nossos fiscais de contrato, para manter as atividades e fazer as devidas cobranças legais junto a empresa para que honrasse, especialmente, com todas as suas obrigações trabalhistas.

4. A Prefeitura do Rio Grande não possui um atraso sequer de pagamento mensal devido à empresa ao longo desses 7 meses. A única pendência que possuímos é a análise final de um pedido de reajuste contratual solicitado pela empresa referente aos percentuais das convenções coletivas de trabalho de 2017 e 2018. Esse processo está em trâmite e análise técnica e jurídica, o que, de modo algum, inviabiliza a responsabilidade da empresa para com seus funcionários.

5. Na fiscalização desse contrato, sempre primamos e priorizamos os pagamentos dos trabalhadores e a garantia do pagamento de seus direitos trabalhistas junto à Previdência Social. Todas as nossas cobranças estão devidamente documentadas e sempre tiveram como objetivo garantir os direitos dos trabalhadores.

6. Diante dos inúmeros problemas apresentados, recebemos, no último dia 23/04/2018, um pedido de rescisão contratual por parte da empresa, a qual alega não ter mais capacidade de atendimento ao objeto contratual. O mesmo pedido foi apresentado em reunião presencial pelos diretores da empresa.

7. Na data de hoje, 03/05/18, os fiscais do contrato estiveram na sede da empresa em Rio Grande e foram recebidos pelos funcionários encarregados. Em contato com a direção da empresa, a mesma se comprometeu em honrar com os pagamentos em atraso do vale-alimentação, bem como já iniciou hoje a distribuição de materiais de limpeza para as escolas.

8. Por fim, esclarecemos que o município irá proceder à rescisão contratual com a empresa Speedt, tão logo sejam analisadas as prerrogativas jurídicas previstas no contrato, pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal. Assim que essa questão jurídica seja resolvida, iremos iniciar processo de contratação de nova empresa para garantir a manutenção dos serviços de limpeza e zeladoria das escolas municipais.

9. Até que seja formalizado o fim do contrato, a empresa Speedt deverá seguir cumprindo suas obrigações, tanto para com os seus trabalhadores, quanto para com a entrega de serviços e materiais de limpeza.

10. Reafirmamos nosso compromisso com a manutenção dos serviços para a as nossas escolas, bem como para com a garantia de que, até o término desse contrato, todas as obrigações trabalhistas sejam cumpridas por parte da empresa Speedt.

Rio Grande, 03 de maio de 2018.
Secretaria de Município da Educação

Cumpre-nos esclarecer que o ÚNICO processo formal, que tramita, desde o ano de 2014 junto ao Governo do Estado, é o pedido, pelo município do Rio Grande, da cedência do prédio da Escola Estadual Alcides Barcelos, localizada no Bairro Getúlio Vargas. Nossa solicitação, nesse caso, foi feita considerando a necessidade do Município em ampliar a oferta de Educação Infantil no bairro Getúlio Vargas e por não haver outra área disponível na comunidade para a construção de um prédio novo. Conforme processo em andamento, a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC solicitou ao Conselho Estadual de Educação a cessação das atividades da Escola Alcides Barcelos. Já o município do Rio Grande ainda aguarda documento formal da SEDUC autorizando o uso do prédio, para os posteriores encaminhamentos de obras de reforma e adequações que serão necessárias ao atendimento de crianças de 0 a 5 anos.

Registramos que a Secretaria de Município da Educação tem solicitado, sistematicamente, à Secretaria de Estado da Educação, que mantenha as matrículas e as turmas do Ensino Fundamental na rede estadual.  Nossa solicitação está alicerçada nos dispositivos constitucionais previstos nos parágrafos 2º e 3º do Artigo 211 da Constituição Federal, e nos Artigos 10 e 11 da Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os quais determinam a responsabilidade de manutenção da oferta pública do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) em regime de colaboração entre estados e municípios.

A organização e o planejamento da Secretaria de Município da Educação estão focados na ampliação da oferta de vagas, EXCLUSIVAMENTE EM EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 5 anos). Nosso planejamento se justifica, considerando que ainda há mais de 3 mil crianças de 0 a 3 anos que não tiveram acesso à escola pública. Já no Ensino Fundamental, o acesso à vaga em escola pública (estadual ou municipal) está universalizado. Por esse motivo, nosso planejamento é manter a atual estrutura da rede municipal, sempre preenchendo todas as vagas disponíveis.

No recém concluído Processo de Matrículas da Rede Municipal para o Ano Letivo de 2018, em determinadas regiões da Cidade, em especial a região central e adjacências, as vagas ofertadas para transferência do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental foram menores que a demanda de inscritos. Isso significa que, ou esses alunos já estão matriculados em escolas estaduais ou particulares de Ensino Fundamental, ou estão saindo de escolas de Educação Infantil e precisam ir para o 1° ano. Como a capacidade de atendimento do Município para o Ensino Fundamental não será ampliada, neste momento, é necessário que a rede estadual atenda essa demanda na oferta das vagas públicas, conforme prevê a legislação vigente, especialmente nas regiões em que atualmente possui escolas.

Reiteramos nosso compromisso de manter a estrutura atual da rede municipal e ampliar nossa capacidade de atendimento para a oferta de novas vagas na Educação Infantil, em especial a modalidade de creche, atribuição exclusiva do nosso Município. Todas as negociações que estamos fazendo, ou as que viermos a fazer com o Governo do Estado, em regime de colaboração, serão pautadas nestes termos.

Rio Grande, 12 de janeiro de 2018.

André Lemes da Silva
Secretário de Município da Educação