A Secretaria de Município da Educação de Rio Grande (SMEd), através da Gerência de Recursos Humanos, informa aos(às) servidores(as) lotados(as) nesta Secretaria que o período de recadastramento do salário-família encerra no dia 20 de março.
A documentação necessária para o recadastramento segue a Lei N° 6.500 de 28 de dezembro de 2007, Art. 46. Assim, o pagamento do salário-família está condicionado à apresentação dos seguintes documentos:
- De zero a 3 anos e 11 meses, a documentação obrigatória é a cópia da carteirinha de vacinação (capa com a referida identificação e as vacinas em dia) e da Carteira de Identidade ou Certidão de nascimento;
- De 4 anos até 7 anos, os documentos acima informados, mais o original do atestado de frequência escolar atualizado (não será aceito o comprovante de matrícula);
- A partir de 7 anos, cópia da carteira de identidade ou certidão de nascimento, mais o original do atestado de frequência escolar atualizado (não será aceito o comprovante de matrícula).
Quem tem duas matrículas deverá fazer duas declarações.
Os(as) servidores(as) devem entregar a cópia dos documentos e a Declaração para o Recadastramento do Salário-família na Gerência de Recursos Humanos da SMEd, que está localizada no Sobrado dos Azulejos, na rua Marechal Floriano Peixoto, 103, no horário das 13h às 19h.
Acesse aqui a Declaração para o Recadastramento do Salário-família.
SMEd
Roberton Reis
