“Além de facilitar as transações comerciais, o Cartão PDDE traz um maior controle sobre a utilização dos recursos, já que grande parte dos pagamentos é feito por meio eletrônico, com identificação de fornecedores e prestadores de serviço”, explica Pinheiro.

Numa primeira etapa, o cartão de débito do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) havia sido implementado apenas em unidades executoras próprias (UEx) de escolas públicas do Distrito Federal e Espírito Santo, em 2017. Em seguida, foi expandido para Ceará e Goiás. E agora alcança todo o território nacional.

Por meio do cartão, as UEx podem realizar pagamentos, transferências eletrônicas, emitir ordens de pagamento, fazer saques e retirar extratos nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil. Os recursos do programa ficam automaticamente aplicados em fundo de investimento de curto prazo, com resgate automático.

Não é permitido utilizar o cartão para efetuar compras por telefone, na internet ou no exterior. O limite para saques, transferências e ordens de pagamento é de R$ 800 por dia, R$ 2 mil por mês e R$ 8 mil por ano.

Criado em 1995, o PDDE tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas da rede pública de educação básica e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e incentivar a autogestão escolar.

Os recursos são repassados diretamente para as unidades executoras próprias das escolas, como caixas escolares, associações de pais e mestres e conselhos escolares. “É a própria comunidade escolar, que conhece bem as prioridades de cada escola, que define onde serão utilizados os recursos”, lembra o presidente do FNDE.

A nova modalidade de pagamento está disponível para as entidades representativas de escolas que atualizaram seu cadastro no sistema PDDEweb e estão adimplentes com a prestação de contas. As UEx não precisam esperar receber aviso de que o cartão está disponível. O dirigente com atribuição estatutária para movimentar a conta bancária deverá se apresentar em sua agência de relacionamento para preencher a documentação necessária e registrar senha.

Somente um único dirigente da UEx poderá movimentar a conta bancária, já que a senha é individual e intransferível, segundo normas do Banco Central. O responsável pela conta bancária será o membro indicado no estatuto da UEx e informado no PDDEweb.

Se o estatuto não indicar um dirigente específico, a UEx deverá reunir sua comunidade escolar e aprovar uma mudança no estatuto. Para auxiliar as unidades executoras, o FNDE publicou, em seu portal eletrônico, sugestão de ata para alteração do estatuto.

A ata que documenta a alteração poderá ser levada diretamente à respectiva agência do Banco do Brasil, não sendo necessário registrá-la em cartório neste momento. O registro pode ser feito até seis meses depois.

Acesse o PDDEweb

Confira a sugestão de ata para alteração do estatuto

Fonte: MEC

https://goo.gl/Zbfujj

Daniel é o executor de inúmeros projetos, entre eles o “Atelier Livre do Espaço Cultural Caminho do Meio”, na cidade de Farroupilha; o “Atelier Livre de Artes do CAPS 1”, em Osório; e o “Corredor dos Sentidos da APAE”, também em Osório.

A exposição que será apresentada na Galeria Breche é por ele chamada de Instalação/Ambientação “ARTE@URGENTE”, e apresenta desenhos, pinturas e objetos que convidam o espectador a questionar-se e participar ativamente sobre as possíveis utilidades da arte para uma atitude de colaboração para construir e reivindicar para esta ou qualquer outra geração “o direito de existir, de ocupar um espaço, de ser lido individualmente, de ter sua obra identificada”. É pela arte que Daniel faz um convite para que as pessoas venham se manifestar e colocar seu recado para o mundo. Seu trabalho é um alerta que busca chamar a atenção para a relação homem/objeto/espaço.

A Exposição estará aberta à visitação de 08 a 26 de junho, das 8h às 20h, na Galeria da EBAHL, que está localizada na rua Jockey Club,194.

SMEd
Roberton Reis
Com informações da EBAHL

Na matrícula inicial são coletados dados de escolas, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula de todos os estabelecimentos públicos e privados de educação básica e educação profissional. Uma das novidades desta edição é o aplicativo Censo Localiza, que permitirá aos usuários registrar a localização geográfica das escolas. A utilização do aplicativo é restrita aos níveis de acesso Superusuário e Executor do Educacenso. O Censo Localiza poderá ser baixado no Google Play Store, para celulares Android, e na App Store, para Iphones.

As informações coletadas pelo Censo Escolar 2018 devem ser preenchidas pelo diretor ou responsável pela escola, com apoio das secretarias municipais e estaduais de educação, diretamente no sistema Educacenso. Na página do Censo Escolar no Portal do Inep é possível conferir informações detalhadas sobre a matrícula inicial, assim como ter acesso aos documentos que orientam o preenchimento dos dados. As informações declaradas no Censo Escolar devem ser precisas, pois são elas que dão subsídios para o repasse de recursos do governo federal, além de orientar as políticas públicas de educação.

Censo – Principal instrumento de coleta de informações da educação básica, coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país, abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular; educação especial; educação de jovens e adultos (EJA); educação profissional.

Fonte: MEC

https://goo.gl/HdkHNk