Lei Municipal garante direitos dos portadores do autismo

Na tarde de quarta-feira, 2 de abril, data em que se comemora o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, a Prefeitura Municipal do Rio Grande preparou uma série de atividades que visam chamar a atenção da comunidade para esse tema tão importante. Essas atividades ocorreram no Largo Engenheiro João Fernandes Moreira (em frente à Prefeitura), e incluíram entrega de panfletos, exposição de cartazes e de pinturas de alunos da Escola Municipal de Educação Especial Maria Lúcia Luzzardi, e demais atrações culturais.

O evento também contou com dois momentos de extrema importância para a melhoria da qualidade de vida dos autistas e de seus familiares. Primeiramente, o prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer, assinou a Lei nº 047, de 25 de março de 2014, que municipaliza a Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que reforça a garantia de direitos às pessoas com transtorno espectro do autismo, para fins de atendimento das disposições contidas na Lei Federal.

Num segundo momento, o Executivo Municipal, através da Secretaria de Município da Educação, fez a entrega de um ônibus escolar especial, totalmente adaptado, para a EMEE Maria Lucia Luzzardi. O veículo, que começou a ser utilizado hoje, possui 22 lugares, computador de bordo, cadeira de roda, plataforma elevatória, cinto de segurança e controle de velocidade.

Alexandre Lindenmeyer disse que “este momento marca o início do resgate de uma dívida que o município do Rio Grande tem com os autistas, porém há ainda muita caminhada pela frente”. Já o secretário de Município da Educação, André Lemes, destacou a “segurança que o ônibus escolar irá proporcionar às crianças e jovens que o utilizarão, ressaltando que o mesmo é fruto do esforço do Prefeito junto ao Governo Federal, que mais uma vez foi sensível à necessidade de Rio Grande qualificar o atendimento do serviço público às pessoas com deficiência”.

SMEd
Roberton Reis