Durante esta semana, a Superintendência de Gestão da Educação da SMEd está promovendo reuniões com as entidades que devem indicar seus membros para a Composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), gestão 2103/2015.
São nove os componentes do CACS: dois representantes do poder executivo municipal, sendo um deles da Secretaria de Município da Educação; um diretor de escola; um professor; um servidor técnico de escola pública municipal; dois representantes de pais de alunos matriculados na rede pública municipal da Educação Básica; e dois alunos emancipados ou representantes de alunos, que podem ser pais e/ou professores. Cada categoria é responsável por indicar seus representantes.
A SMEd articulou a organização dos servidores técnicos, com reunião na última terça-feira, 4. Com os pais de alunos das escolas municipais, a reunião está marcada para quinta-feira, 6, às 19h, no Sobrado dos Azulejos. Com os diretores das escolas municipais, ocorrerá durante a reunião mensal, a ser realizada na quinta-feira, 6, às 14h, na Escola de Belas Artes Heitor de Lemos. Já com os alunos emancipados, a reunião será na sexta-feira, 7, às 19h, no Sobrado dos Azulejos. Os demais representantes estão organizando suas assembleias e reuniões para indicações que serão encaminhadas ao Prefeito e à Secretaria da Educação, até sexta-feira, 7.
Após todas as entidades terem feito as suas indicações, devidamente registradas em atas e com encaminhamento oficial ao Prefeito e Superintendente de Gestão da Educação, será instituído, através de Decreto publicado pelo Gabinete do Prefeito, a nova composição do CACS do FUNBEB para o período de 2013 a 2015.
De acordo com a Lei Nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamentou o FUNDEB, o papel do CACS é acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo no município e, ao mesmo tempo, ser o elemento de ligação entre a sociedade e os dirigentes municipais.
Existe a exigência de que, antes de enviar as contas ao Controle Interno e ao Tribunal de Contas, a Prefeitura precisa encaminhá-las ao CACS para apreciação. Outra exigência é que a Prefeitura repasse mensalmente ao Conselho os demonstrativos da aplicação dos recursos do FUNDEB, bem como os extratos das contas vinculadas ao mesmo, além de toda e qualquer informação que se faça necessária para o devido acompanhamento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social.
SMEd
Superintendência de Gestão da Educação