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O “II Concurso de Educação Fiscal” é promovido pela Subsecretaria da Receita Estadual no âmbito do Programa de Integração Tributária, coordenado pela Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios – Receita Estadual – Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, e tem como objetivo estimular os professores a desenvolverem o tema da cidadania fiscal com os estudantes em sala de aula, através da  compreensão dos conceitos básicos da Educação Fiscal e da importância do consumo consciente para o desenvolvimento regional. 

A Secretaria de Município da Educação do Rio Grande (SMEd), através do Núcleo de Temas Transversais (NTT), dialogando com as temáticas contemporâneas, faz parceria com a Secretaria de Município da Fazenda (SMF), divulgando a proposta apresentada pela Secretaria da Fazenda do RS, para que as escolas tenham acesso às informações necessárias para a participação no evento, assim como ao material fornecido para auxiliar no desenvolvimento das atividades em sala de aula. 

O concurso  consiste na participação dos estudantes para desenvolverem trabalhos sobre a função social do Estado e suas fontes de arrecadação, representada pela presença do Estado no fornecimento de bens e serviços públicos à população, bem como do fomento da economia local/regional para garantir estes bens e serviços.

É importante salientar a garantia de direito aos nossos jovens estudantes, atendendo ao Decreto Nº 18.303 de 16 de julho de 2021, que institui o Programa Municipal de Educação Fiscal.

É possível obter acompanhamento e mais referências sobre o tema, através do e-mail mailto:nucleodetemastransversais@gmail.com Para maiores informações sobre materiais e a participação no “II Concurso de Educação Fiscal”, acesse o Regulamento e o Material de Apoio Didático.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 30 de setembro de 2021, acessando aqui.

SMEd
Roberton Reis
Com informações do Núcleo de Temas Transversais