A Secretaria de Município da Educação de Rio Grande (SMEd), através da Gerência de Recursos Humanos, informa aos(às) servidores(as) lotados(as) nesta Secretaria que o período de recadastramento do salário-família iniciará no dia 02 de março, estendendo-se até o dia 20 de março.
A documentação necessária para o recadastramento segue a Lei N° 6.500 de 28 de dezembro de 2007, Art. 46. Assim, o pagamento do salário-família está condicionado à apresentação dos seguintes documentos:
- De zero a 3 anos e 11 meses, a documentação obrigatória é a cópia da carteirinha de vacinação (capa com a referida identificação e as vacinas em dia) e da Carteira de Identidade ou Certidão de nascimento;
- De 4 anos até 7 anos, os documentos acima informados, mais o original do atestado de frequência escolar atualizado (não será aceito o comprovante de matrícula);
- A partir de 7 anos, cópia da carteira de identidade ou certidão de nascimento, mais o original do atestado de frequência escolar atualizado (não será aceito o comprovante de matrícula).
Quem tem duas matrículas deverá fazer duas declarações.
Os(as) servidores(as) devem entregar a cópia dos documentos e a Declaração (que será disponibilizada neste site no dia 02 de março) na Gerência de Recursos Humanos da SMEd, que está localizada no Sobrado dos Azulejos, na rua Marechal Floriano Peixoto, 103, no horário das 13h às 19h.
SMEd