Plano Municipal de Educação: significativo avanço do Sistema Municipal de Ensino

O Plano Municipal de Educação (PME), aprovado pela Lei nº 7.911/2015, de 24 de junho de 2015, constitui um marco fundamental para as políticas públicas da nossa cidade, sendo o principal documento que irá balizar as ações do nosso Sistema Municipal de Ensino.

Suas 20 metas, juntamente com as estratégias elaboradas durante o 6º COMED e a Conferência de Educação da Cidade do Rio Grande, conferiram ao nosso Município um horizonte para o qual o Conselho Municipal de Educação, a Secretaria de Município da Educação e as Escolas devem convergir com o intuito de consolidar um Sistema Municipal de Ensino capaz de concretizar o direito à educação em sua integralidade, dissipando os empecilhos para o acesso e a permanência, reduzindo as desigualdades, promovendo os direitos humanos e assegurando a formação para o trabalho e para o exercício autônomo da cidadania.

Em 2015, o Sistema Municipal de Ensino avançou com a construção de PME, legitimado pela construção democrática e pelos espaços de discussões qualitativos, potencializando para o 7º Congresso Municipal de Educação – COMED, a concretude do seu papel como o momento de avaliação e monitoramento da nossa rede de educação.

Podemos resumir o nosso Plano Municipal de Educação da seguinte forma:

  • Meta 1 – Educação Infantil
  • Meta 2 – Ensino Fundamental
  • Meta 3 – Ensino Médio
  • Meta 5 – Alfabetização
  • Meta 6 – Educação Integral
  • Meta 7 – IDEB
  • Meta 9 – EJA – analfabetismo
  • Meta 10 – EJA Integrada c/ Educação Profissional
  • Meta 11 – Educação Profissional/Nível Médio
  • Meta 4 – Educação Especial
  • Meta 8 – EJA – desigualdade
  • Meta 15 – Política Form. professores Graduação
  • Meta 16 – Formação professores Pós-graduação
  • Meta 17 – Valorização Profissionais equiparação
  • Meta 18 – Plano de Carreira
  • Meta 12 – Ensino Superior acesso
  • Meta 13 – Ed. Superior Ampliação de Mestres e Doutores no corpo docente
  • Meta 14 – Formação Mestres/Doutores
  • Meta 19 – Gestão Democrática
  • Meta 20 – PIB/Financiamento Educação

Acesse aqui a programação completa do 7º COMED.

SMEd