No início da noite do dia 20 de agosto, aconteceu no Sobrado dos Azulejos, prédio que abriga a Secretaria de Município da Educação de Rio Grande (SMEd), a Cerimônia de Posse do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -,  gestão 2015/2017.

A Mesa de Abertura da Cerimônia de Posse foi composta pelo vice-prefeito, Eduardo Lawson; secretário de Município da Educação, André Lemes; Melissa Velho de Moraes, representando o Conselho Municipal de Educação; Suzane Barros, presidente do Sinterg; e José Fernando Moraes, representando a gestão 2013/2015 do Conselho do FUNDEB.

Na oportunidade, foi realizada a primeira reunião do Conselho, a fim de que fossem eleitos o presidente, vice-presidente e secretário, para a gestão 2015/2017, além de acertarem alguns detalhes administrativos, como data e horário das próximas reuniões. O professor José Fernando Moraes foi reeleito presidente do Conselho; a aluna Ana Paula da Cruz Lamadril, eleita vice-presidente; e a técnica em Educação, Natali Silveira Puccineli, como secretária.

O FUNDEB foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006.

É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação por força do disposto no Art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o FUNDEB, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na Educação Básica.

Todo município deve ter um Conselho Municipal de Fiscalização do FUNDEB, de acordo com a Lei Nº 11.494, de 20 de junho de 2007. O papel do Conselho é acompanhar a aplicação dos recursos do FUNDEB no município e, ao mesmo tempo, ser o elemento de ligação a sociedade e os dirigentes municipais.

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, gestão 2015/2017, passou a ser composto pelos seguintes membros:

Representantes da Secretaria de Município da Educação (SMEd):

• Titular: Celeneh Fagundes Brum Dias
• Suplente: Raquel Lempek Trindade

Representantes dos Professores das Escolas Públicas Municipais:

• Titular: José Fernando Moraes
• Suplente: Claudia Maria Pias Silva

Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:

• Titular: Fátima Hasan Jundi
• Suplente: Janete Joanol Mastrantonio

Representantes dos Servidores Técnico-administrativos das Escolas Públicas Municipais

• Titular: Natali Silveira Puccineli
• Suplente: Flávio Kivanski de Senna

Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais:

• Titular 1: Ana Fátima de Oliveira Amaral
• Suplente 1: Márcia Elisa Duarte da Cunha
• Titular 2: Olímpio Butierres Oliveira
• Suplente 2: Jorge Luiz Assunção Moraes

Representantes dos Estudantes Emancipados das Escolas Públicas Municipais:

• Titular 1: Willian Machado Barbosa
• Suplente 1: Jeorgina Torança
• Titular 2: Ana Paula da Cruz Lamadril
• Suplente 2: Alex Sandro de Souza Vargas

Representantes do Conselho Municipal de Educação (CME):

• Titular: Rosana Fernandes Pfarrius
• Suplente: Melissa Velho de Moraes

Representantes do Conselho Tutelar:

• Titular: Rute Terezinha Senna Munhoz
• Suplente: Roselis Marques Lima

SMEd
Roberton Reis