A documentação necessária para o recadastramento segue a Lei N° 6.500 de 28 de dezembro de 2007, Art. 46. Assim, o pagamento do salário-família está condicionado à apresentação dos seguintes documentos:

• De zero a 3 anos e 11 meses, a documentação obrigatória é a cópia da carteirinha de vacinação (capa com a referida identificação e as vacinas em dia) e da Carteira de Identidade ou Certidão de nascimento;
• De 4 anos até 7 anos, os documentos acima informados, mais o original do atestado de frequência escolar atualizado (não será aceito o comprovante de matrícula);
• A partir de 7 anos, cópia da carteira de identidade ou certidão de nascimento, mais o original do atestado de frequência escolar atualizado (não será aceito o comprovante de matrícula).

Quem tem duas matrículas deverá fazer duas declarações. 

Os(as) servidores(as) devem entregar a cópia dos documentos e a Declaração (que será disponibilizada neste site no dia 02 de março) na Gerência de Recursos Humanos da SMEd, que está localizada no Sobrado dos Azulejos, na rua Marechal Floriano Peixoto, 103, no horário das 13h às 19h.

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De acordo com o Calendário Letivo 2020, o qual foi construído conjuntamente com os(as) gestores(as) das escolas da rede pública municipal de ensino, o ano letivo encerrará no dia 11 de dezembro. Já o recesso escolar de inverno ocorrerá no período de 20 a 31 de julho.

O  Calendário Letivo 2020 está organizado de forma a atender os 200 dias letivos e as 800 horas no Ensino Fundamental, de acordo com a LDB 9394/96. Nas escolas que possuem Educação de Jovens Adultos (EJA), o Calendário segue como previsto na Lei: 100 dias no primeiro semestre e 100 dias no segundo. A Secretaria de Município da Educação (SMEd) ressalta que em 2020 continuará trabalhando, juntamente com as escolas da rede, para qualificar os espaços educativos e avançar na construção da Escola ComVida.

Acesse aqui o Calendário Letivo 2020 da Rede Municipal.

SMEd

A reunião, que terá como pautas o “Processo Formativo 2020”, o “PPP” e o “Regimento Escolar”, ocorrerá no Auditório da Secretaria de Educação a Distância (SEaD) da Universidade Federal do Rio Grande (Furg). Os(as) Coordenadores(as)/Supervisores(as) Pedagógicos(as) e Orientadores(as) Educacionais poderão optar por um dos turnos oferecidos para participar do encontro formativo: manhã, às 8h30min; tarde, às 13h30min; noite, 18h30min.

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Roberton Reis
Com informações do Núcleo de Orientação e Supervisão

Neste ano, a Aula Inaugural contará com a “Conferência de Abertura” ministrada pelo Prof. Pedro Demo, ícone da educação brasileira, com mais de 100 livros publicados, que, ao confirmar sua presença, destacou a emoção de ter a oportunidade de conhecer a “Escola ComVida” da cidade do Rio Grande.

Pedro Demo possui graduação em Filosofia – Bom Jesus (1963) e doutorado em Sociologia – Universität Des Saarlandes/Alemanha (1971). Professor titular aposentado da Universidade de Brasília, Departamento de Sociologia. Professor Emérito. Fez pós-doutorado na UCLA/Los Angeles (1999-2000). Tem experiência na área de Política Social, com ênfase em Sociologia da Educação e Pobreza Política. Trabalha com Metodologia Científica, no contexto da Teoria Crítica e Pesquisa Qualitativa. Pesquisa principalmente a questão da aprendizagem nas escolas públicas, por conta dos desafios da cidadania popular.

SMEd
Roberton Reis

Também estiveram presentes à reunião a secretária-Adjunta, Neci Bandeira; os superintendentes de Gestão da Educação e Gestão Pedagógica, Luciane Machado e Felipe Alonso, respectivamente; além dos gerentes, coordenadores e assessores dos Núcleos da SMEd.

Na oportunidade, Felipe Alonso falou sobre a Aula Inaugural da Rede Municipal, que acontecerá no dia 27 de fevereiro, no Cidec-Sul da Furg, e contará com a participação do Prof. Pedro Demo. Felipe também abordou a Organização do Plano de Ação 2020 – “Cartas Formativas: Escritas de uma Escola ComVida”, os PPPs e Regimentos.

O superintendente de Gestão Pedagógica aproveitou o momento para apresentar o novo gerente Pedagógico da SMEd, o professor Fabio Alexandre Dziekaniak, aos(às) gestores(as) escolares presentes. Após, houve uma breve apresentação do Comitê intersetorial do Programa Bolsa Família, formado por representantes das seguintes Secretarias: SMEd, SMS e SMCAS.

A secretária Vanessa finalizou a reunião abordando a nomeação dos(as) professores(as) aprovados(as) no último concurso do magistério municipal, que vão preencher os quadros das escolas municipais; e informou que a entrega dos documentos para o recebimento do salário-família acontecerá de 02 a 20 de março.

SMEd
Roberton Reis

O horário de atendimento ao público é das 8h às 13h30min, no Salão do Sobrado dos Azulejos, prédio que abriga a SMEd e está localizado na rua Marechal Floriano Peixoto, 103. Diariamente, são distribuídas 80 fichas. Maiores informações pelo telefone (53) 3230-8360.

SMEd
Roberton Reis
Com informações do Núcleo de Matrículas

O horário de atendimento ao público é das 8h às 13h30min, no Salão do Sobrado dos Azulejos, prédio que abriga a SMEd e está localizado na rua Marechal Floriano Peixoto, 103. Diariamente, são distribuídas 80 fichas. Maiores informações pelo telefone (53) 3230-8360.

SMEd
Roberton Reis
Com informações do Núcleo de Matrículas