NOTA REFERENTE ÀS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DAS CRECHES DO PROINFÂNCIA NA CIDADE DO RIO GRANDE
A Prefeitura Municipal do Rio Grande, através do Grupo de Trabalho responsável pelos encaminhamentos de obras paradas, composto pelas Secretarias Municipais de Educação, Infraestrutura, Coordenação e Planejamento, Habitação e Regularização Fundiária, Fazenda, Procuradoria Jurídica, Gabinete de Projetos Especiais e Gabinete de Compras, Licitações e Contratos vem a público esclarecer, à comunidade do Rio Grande, o objeto das matérias publicadas nas edições de sexta-feira (14/06) e em especial na de sábado (15/06) do Jornal Agora, referentes ao andamento das obras de construções de creches do programa Proinfância em nossa cidade.
No ano de 2012, a Prefeitura Municipal do Rio Grande deu início à construção de 8 unidades de creches nas seguintes localidades: Quinta, Nova Quinta, Santa Rosa, Bolaxa, Camping, ABC IX, Humaitá e Jardim América. As cinco primeiras estavam sob responsabilidade da empresa MG Empreendimentos, também conhecida como Pedrão. Já as três últimas ficaram sob responsabilidade da empresa CC Construtora & Engenharia.
Todos os contratos assinados tinham como prazo de execução 9 meses de trabalho, considerando a data de início das ordens de serviço.
A empresa MG Empreendimentos teve suas obras iniciadas nos meses de janeiro e fevereiro de 2012, com prazo de conclusão nos meses de setembro e outubro do mesmo ano. Ao final deste período, as obras não haviam sido concluídas e os contratos foram prorrogados por mais 7 meses, finalizando nos meses de abril e maio de 2013. Já a empresa CC Construtora & Engenharia teve suas obras iniciadas nos meses de junho e setembro de 2012, com prazo de conclusão nos meses de março e junho de 2013.
Quando assumimos a gestão municipal em janeiro de 2013, todas as obras encontravam-se paralisadas. Ainda no mês de janeiro, chamamos os empresários para reuniões de esclarecimentos e recebemos um conjunto de reclamações quanto ao andamento dos serviços, quais sejam, problemas de fiscalização e atrasos nos pagamentos, bem como problemas relacionados à mão de obra local. Dialogamos no sentido de que a intenção do executivo municipal era agilizar o processo de construção das creches, fazendo os ajustes internos necessários para garantir o pagamento das empresas, afinal, os recursos já estão liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE em contas específicas da prefeitura, porém, sem abrir mão dos cumprimentos legais. Como contrapartida, solicitamos às empresas que retomassem as obras de imediato.
No que se refere à empresa MG Empreendimentos, realizamos todos os pagamentos pendentes, relativos ao ano de 2012, no final de janeiro e início de fevereiro, com o acordo de que todas as obras seriam retomadas. Mesmo assim, a empresa não retomou suas atividades e, no mês de março, notificou a Prefeitura Municipal de que estaria abandonando os canteiros de obras, ao mesmo tempo em que solicitava renovação de contratos e respectivos reajustes financeiros. O Grupo de Trabalho responsável pelo encaminhamento das obras paradas do município deliberou pela não renovação dos contratos. Ainda estão pendentes pagamentos referentes às duas últimas medições realizadas, pois a empresa não apresentou documentação requerida, entre as quais comprovantes de pagamentos dos funcionários.
No caso específico da empresa CC Construtora & Engenharia ficou ajustado o seguinte compromisso mútuo: o executivo colocaria em dia os pagamentos em atraso e trabalharia com agilidade na execução de futuros pagamentos; já a empresa, retomaria imediatamente as obras, iniciando pelo contrato do ABC IX no início do mês de fevereiro, o contrato do Humaitá ao final do mesmo mês e, finalmente, o contrato do Jardim América no início de março, com prazo máximo de conclusão em 20 de dezembro de 2013, ao mesmo tempo que se comprometia em manter documentação atualizada e revisada para que não houvesse mais problemas com atrasos na liberação dos pagamentos.
Durante todo este período, a empresa retomou apenas as obras do contrato referente ao ABC IX, não executando os demais. Ainda, apresentou documentações com um conjunto significativo de pendências, o que acabou por seguir atrasando a liberação dos pagamentos. No dia 16 de abril, a empresa apresentou requerimento à prefeitura, relatando as dificuldades encontradas na execução das obras, assim como solicitou termo aditivo financeiro para cada um dos três contratos, o que corresponderia a 22% do valor inicial. Esse requerimento foi objeto de análise pela Procuradoria do Município, tendo sido indeferido, tendo em vista o pouco tempo de execução dos contratos. Nesse sentido, emitimos notificação à empresa para que retomasse as obras ainda paradas no prazo de 5 dias, mesmo tempo concedido para resposta e defesa. No prazo estipulado, a empresa emitiu resposta argumentando que seguiria executando o contrato do ABC IX e solicitando rescisão amigável para os demais. Estes documentos foram objetos análise e discussão pelo Grupo de Trabalho criado pelo executivo para encaminhamentos dos problemas com obras paradas. Após análise, o grupo deliberou pela não renovação dos contratos da empresa CC Construtora e & Engenharia, considerando que a mesma não teria capacidade para dar conta dos mesmos, uma vez que já não cumprira o acordo realizado no mês de janeiro. A empresa possui pagamento de duas medições pendentes, referentes ao contrato do ABC IX e que serão liberados após análise jurídica.
Gostaríamos de deixar claro que, em momento algum, o executivo municipal agiu no sentido de atravancar o processo de execução dos contratos. Ao contrário, nossa ação foi sempre no sentido de dialogar e construir, em conjunto com as empresas prestadoras de serviço, a melhor alternativa para a conclusão das obras, especialmente por se tratarem de construções de unidades de educação infantil, área por demais deficitária em nossa cidade, especialmente no atendimento de crianças em idade de 0 a 3 anos.
Nossas ações têm sido pautadas pelos atos da legalidade, oportunizando ampla defesa e direito ao contraditório. Nesse sentido, os encaminhamentos realizados estão sendo tomados com base no que rezam dos contratos estabelecidos. Não rompemos nenhum contrato, apenas deliberamos por não renová-los dentro das condições impostas pelas empresas. Cada um dos oito contratos de construção das creches do Proinfâcia serão objetos de análise pela Procuradoria Jurídica do Município, que fará a orientação no que se refere à aplicação de sanções por não cumprimento de cláusulas contratuais.
Em tempo, informamos que as equipes de engenharia da Prefeitura Municipal do Rio Grande estão realizando medições do estágio construtivo e recálculo das planilhas orçamentárias de cada uma das unidades em construção, para que possamos iniciar novo processo licitatório, objetivando a conclusão das obras.
É esse o nosso modo de fazer gestão, sempre primando pela transparência, pelo compromisso e pela responsabilidade nos atos do serviço público.
Rio Grande, 17 de junho de 2013.
André Lemes da Silva – Secretário de Educação
Jeferson Alonso dos Santos – Chefe do Gabinete de Compras, Licitações e Contratos
Fernando Grassi – Procurador Jurídico do Município
Cleide Rodrigues – Secretário de Infraestrutura
Jomar Lima – Chefe do Gabinete de Projetos Especiais
Neuto Jordano – Secretário de Coordenação e Planejamento
Gilmar Ávila – Secretário de Habitação e Regularização Fundiária
Everton Porciúncula – Secretário da Fazenda
Fonte: www.riogrande.rs.gov.br
