Fonte: www.riogrande.rs.gov.br

A Prefeitura Municipal do Rio Grande, por meio da Secretaria de Município da Educação (SMEd), promoveu na noite da última terça-feira (22) o “2º Encontro de negros, negras e cotistas da Rede Municipal do Rio Grande”. A ação é em alusão aos 15 anos da Lei Nº 1063/03, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, incluindo no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.

O evento contou com a participação de três painelistas que discutiram com o público presente acerca do tema: “Lei de cotas raciais no serviço público municipal como ação de promoção para a igualdade de oportunidade no mercado de trabalho”. Gisele Machado, Assessora das Relações Étnicas da 18ª CRE, Chendler Siqueira, Secretário Adjunto de Cidadania e Assistência do Rio Grande e Nidia Bonfim, Assessora Superior da Procuradoria Geral estiveram à frente do debate e apresentaram dados e um breve histórico sobre o racismo no Brasil. Além disso, a livraria Vanguarda realizou uma exposição de livros com a temática Afro.

O encontro teve como objetivo acolher os ingressos através das cotas e discutir como essa política pública tem sido aplicada em nosso município. O Vice-prefeito de Rio Grande, Paulo Renato Mattos Gomes, prestigiou a ação e parabenizou a organização do encontro pela iniciativa de acolher os cotistas e esclarecer temas tão importantes de serem debatidos. “A prefeitura tem buscado desenvolver políticas públicas, principalmente de igualdade. Infelizmente o racismo ainda se faz muito presente na sociedade, mas juntos lutamos para mudar isso e, ações como essa, fazem a diferença”, completa.

A Secretária de Município de Gestão Administrativa, Juliana Rocha Costa, enfatizou que é importante fazer um resgate histórico para entender a necessidade do Sistema de Cotas Raciais. “Mais do que a aplicação da lei, é preciso mostrar para que ela veio e ainda a importância disso para o ingresso no serviço público, nas universidades. Só assim faremos com que essa lei tenha a abrangência necessária”.

Em 2013, a SMEd fomentou a discussão sobre o ingresso em concurso público através das cotas raciais. A Secretaria de Município de Gestão Administrativa tornou realidade por meio da Lei Nº 7.667, que dispõe sobre a reserva de vagas em concurso público para provimento de cargos efetivos, o percentual de 20% de vagas destinadas para negros (pretos e pardos). O decreto foi assinado pelo prefeito Alexandre Lindenmeyer em agosto de 2014.