Na primeira quinzena deste mês, o secretário de Município da Educação de Rio Grande, André Lemes, esteve na Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), em Porto Alegre, cumprindo importante agenda de compromissos.
A primeira foi uma audiência com o secretário Estadual da Educação, Vieira da Cunha, onde, representando os secretários municipais da educação, André Lemes tratou das questões relativas aos Planos Municipais de Educação e, também, ao chamado “regime de colaboração”, que diz respeito àquelas questões que envolvem tanto o Município, quanto o Estado, na execução da política educacional. Um exemplo deste regime colaborativo, que foi uma das pautas da audiência, é o transporte escolar da rede estadual em nosso Município, o qual é realizado pela Prefeitura Municipal, através da SMEd.
O Estado deveria ressarcir o Município pelos custos desse investimento, pois, anualmente, Rio Grande gasta R$ 4,5 milhões, recebendo a contrapartida do Estado de R$ 400 mil, o que acaba gerando uma grande defasagem. Nesse sentido, o secretário Vieira da Cunha ouviu dos secretários municipais que é necessária uma redefinição dessas regras, dessa matriz de compensação do Estado para com os Municípios, pois estes já não conseguem mais suportar esse custo com o transporte escolar, gerando, assim, o cancelamento de contratos entre alguns Municípios e o Estado. “Não há nenhum interesse de Rio Grande desfazer o contrato com o governo estadual, mas nós queremos discutir outros parâmetros de redistribuição de recursos”, afirmou André Lemes.
Num segundo momento, o secretário André esteve no Conselho Estadual de Educação, onde também abordou-se o tema “regime de colaboração”, mas na perspectiva do Conselho Estadual, que é o órgão que regra todos os Municípios que não possuem um Conselho Municipal, além de também regrar todas as escolas de Ensino Fundamental municipais. A pauta deste encontro, no que tange ao regime de colaboração, foi de que os Conselhos, tanto Estadual quanto Municipais, devem estar harmonizados nos procedimentos e nas regras de credenciamento das escolas públicas e privadas.
A terceira pauta da agenda do secretário da Educação de Rio Grande foi no Departamento de Planejamento da SEDUC, quando foi tratada, especificamente, a situação dos Planos Municipais de Educação do Rio Grande do Sul, onde foi pactuada uma força tarefa, para que nesta reta final, já que falta pouco mais de um mês para o encerramento do prazo, todos os 497 municípios gaúchos cumpram esta meta constitucional.
“Contabilizamos um balanço bem positivo do encontro, uma vez que houve a abertura para o diálogo, mas também vamos fazer uma ação pró-ativa, no sentido de contribuir com os caminhos a serem percorridos daqui pra frente no regime de colaboração. Espero que o resultado seja bastante efetivo, especialmente no retorno aos Municípios”, disse o secretário André Lemes.
SMEd
Roberton Reis
