Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento

Plano Diretor

• 
  →Anexos do Plano Diretor - Parcelamento do Solo
  »
  • » Anexo 1 - Parcelamento do solo - 22 Kb
    
  • » Anexo 2 - Parcelamento do solo - 20 Kb
    
  • » Anexo 3 - Parcelamento do solo - 13 Kb
    
  • » Anexo 4 - Parcelamento do solo - 19 Kb
    
• 
  →Regime Urbanístico
  »
  • » Anexo 1 - Tabela Geral Lei 6964/2012 - 142 Kb
    
  • » Anexo 2 - Atividades Permitidas Lei 6964/2010 - 352 Kb
    
  • » Anexo 2.1 - Classificação das Atividades - 56 Kb
    
  • » Anexo 3 - Índice de Aproveitamento Lei 6964/2010 - 60 Kb
    
  • » Anexo 4 - Taxa de ocupação Lei 6964/2010 - 47 Kb
    
  • » Anexo 5 - Volumetria Lei 6964/2010 - 86 Kb
    
  • » Anexo 6 - Recuo para Ajardinamento - 9 Kb
    
  • » Anexo 7 - Vias de Circulação - 53 Kb
    
  • » Anexo 8 - Garagens e estacionamentos - 21 Kb
    
  • » Anexo 9 - Estacionamentos Especiais - 17 Kb
    
  • » Anexo 10 - Armazenamento de Gás - 14 Kb
    
• 
  →Leis Complementares
  »
  • » Lei 6.744/2009 - Arroio Vieira - 370 Kb
    
  • » Lei 6.806/2009 - Altera Lei 6.588 - 235 Kb
    
  • » Lei 6.964/2010 - Regime Urbanístico - 297 Kb
    
  • » Lei 7.038/2011 - Condomínio horizontal de lotes - 660 Kb
    
  • » Lei 7.058/2011 - Regime Urbanístico - 125 Kb
    
  • » Lei 7.087/2011 - Altera Lei 6.585 - 54 Kb
    
  • » Lei 7.093/2011 - Polo 03 - 60 Kb
    
  • » Lei 7.155/2011 - Cria Unidades de Planejamento UM22 e UM23 - 5 Mb
    
  • » Lei 7.156/2011 - Altera Art. 1o da Lei 6.584 - 73 Kb
    
  • » Lei 7.275/2012 - Parcelamentos de Glebas Urbanas - 132 Kb
    
  • » Lei 7.358/2013 - Estabelece Diretrizes para implantação Condomínios Logísticos - 446 Kb
    
  • » Lei 7.363/2013 - Acresce Serviço Reciclagem na Lei 6.964/2010 - 54 Kb
    
  • » Lei 7.488/2013 - Estabelece Regime Urbanístico AF01 - 56 Kb
    
  • » Lei 7.504/2013 - Cria Unidade de Planejamento UR-44 - 94 Kb
    
  • » Lei 7.545/2014 - Atividade Música Ambiente - 67 Kb
    
  • » Lei 7.562/2014 - Altera Lei 7.156 Perímetro Urbano - 93 Kb
    
  • » Lei 7.563/2014 - Cria Unidade de Planejamento UR-45 - 78 Kb
    
  • » Lei 7.605/2014 - Posto Abastecimento - 39 Kb
    
  • » Lei 7.655/2014 - UR-46 - 45 Kb
    
  • » Lei 7.790/2014 - Regularização de Edificações - 278 Kb
    
  • » Lei 7.829/2014 - Altera Lei 4.652 - Postos Combustiveis - 141 Kb
    
  • » Lei 7.835/2014 - Altera Lei 7.790 - Regularize sua Construção - 142 Kb
    
  • » Lei 7.862/2015 - Programa Calcada Legal - 161 Kb
    
  • » Lei 7.875/2015 - Altera Lei 6.584 - Delimita Area Urbana Quinta - 709 Kb
    
  • » Lei 7.876/2015 - Amplia unidade de planejamento UR-37 - 265 Kb
    
  • » Lei 7.958/2015 - Cria Unidades Planejamento Area Urbana Quinta - 294 Kb
    
  • » Lei 8.027/2016 - Cria Unidade_de Planejamento UR-47 - 362 Kb
    
  • » Lei 8.031/2016 - Utilização Compulsoria de Imoveis - 2 Mb
    
  • » Lei 8.082/2017 - Unidade de Planejamento Polo 05 - 66 Kb
    
  • » Lei 8.157/2017 - Politica de Regularizações de Edificações - 414 Kb
    
• 
  →Leis do Plano Diretor
  »
  • » Lei 6.584 - Perímetros Urbanos - 40 Kb
    
  • » Lei 6.585 - Plano Diretor - 240 Kb
    
  • » Lei 6.586 - Limites, Território Denominações e Sedes - 45 Kb
    
  • » Lei 6.587 - Parcelamento do Solo - 107 Kb
    
  • » Lei 6.588 - Regime Urbanístico - 137 Kb
    
• 
  →Mapas do Plano Diretor
  »
  • » Mapa 1 - Distritos - 6 Mb
    
  • » Mapa 2 - Perímetro Urbano Cidade - 961 Kb
    
  • » Mapa 3 - Perímetro Urbano Quinta - 7 Mb
    
  • » Mapa 4 - Perímetro Urbano Povo Novo - 4 Mb
    
  • » Mapa 5 - Perímetro Urbano Taim - 3 Mb