SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE
OBSERVATÓRIO GAÚCHO DE SAÚDE NAS PRISÕES
SAÚDE NAS PRISÕES (OGSP)
DEFINIÇÃO
Preconizado pela Política de Educação Permanente em Saúde, criada mediante Portaria GM/MS n° 1.996, de 20 de agosto de 2007 e da Portaria Estadual nº 039, de 01 de dezembro de 2000, que institui os Núcleos Regionais de Educação em Saúde Coletiva – NURESC.
QUEM SOMOS
Preconizado pela Política de Educação Permanente em Saúde, criada mediante Portaria GM/MS n° 1.996, de 20 de agosto de 2007 e da Portaria Estadual nº 039, de 01 de dezembro de 2000, que institui os Núcleos Regionais de Educação em Saúde Coletiva – NURESC.
O NUMESC é a organização municipal de Gestão da Educação em Saúde Coletiva vinculado à Secretaria de Município da Saúde, que elabora e implementa a Política Municipal de Educação em Saúde, envolvendo-se com a formação, a qualificação e o aperfeiçoamento dos trabalhadores da saúde, além de desenvolver atividades de pesquisa, avaliar e liberar projetos, organizar atividades de ensino desenvolvidas junto ao município, articulando-se com as instâncias regionais, estaduais e federais de educação permanente, instituições formadoras e controle social.
HISTÓRICO
A implantação do NUMESC no município do Rio Grande/RS se deu em 2005, com a nomenclatura inicial de NEPES (Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde), como proposta de trabalho dos profissionais da Secretaria de Município da Saúde que participaram da primeira edição do Curso de Formação de Facilitadores de Educação Permanente em Saúde, promovido pelo Ministério da Saúde em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, passando a denominar-se NUMESC, a partir de 2013.
OBJETIVOS
- Facilitar, fomentar e organizar as atividades de Educação em Saúde Coletiva orientadas as necessidades de saúde da população e profissionais, compatíveis com as demandas da rede do município do Rio Grande;
- Organizar o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão de cursos técnicos, graduação e de pós-graduação que envolvam a Secretaria de Município da Saúde;
- Fomentar, avaliar e deferir a realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão na Secretaria de Município da Saúde, visando o respeito aos aspectos éticos e dinâmica de trabalho nos locos previstos;
- Participar da construção de materiais educativos e/ou normativos da Secretaria de Município da Saúde;
- Fomentar, participar e realizar encontros, seminários, congressos e afins visando a integração profissional e institucional;
- Articular ações de Educação em Saúde Coletiva junto às políticas públicas municipais, regionais, estaduais e federais, instituições de ensino e controle social;
- Promover a discussão permanente acerca dos processos de trabalho em saúde e o desenvolvimento científico e tecnológico em saúde coletiva;
- Divulgar as capacitações e demais atividades de Educação em Saúde Coletiva para a rede municipal de saúde, em âmbito municipal, regional, estadual e federal;
- Promover a intersetorialidade e a interdisciplinaridade nas ações de Educação em Saúde Coletiva, considerando o ser humano sob uma perspectiva integral e holística, como ser biopsicosocioespiritual.Organizar o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão de cursos técnicos, graduação e de pós-graduação que envolvam a Secretaria de Município da Saúde;
AGENDA
Agenda NUMESC
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CONTRATOS ORGANIZATIVOS DE AÇÃO PÚBLICA ENSINO-SAÚDE (COAPES)
Conforme publicação da Portaria Interministerial nº 1.127 de 06 de agosto de 2015 o COAPES visa qualificar a integração ensino-serviço e a educação permanente nos territórios, envolvendo a pactuação entre instituições de ensino e gestores do SUS municipais, estaduais e federais
DOCUMENTOS DO COAPES
PRODUÇÕES PRÓPRIAS
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MATERIAL DE APOIO
- Informativo-EP para Controle Social
- Manual Técnico Pro-EPS-SUS-Minuta1710
- O Planejador e a EP
- Orientações Planejamento-ações Educação Permanente
- O Pacto Saúde Volume 9
- PEPS Para o Controle Social
- Políticas de Formação e Desenvolvimento para o SUS
- Polos de Educação Permanente
- Programa Mais Médicos
- SUS e a Efetividade do Direito Humano à Saúde
submissão de projetos
ORIENTAÇÃO PARA SUBMISSÃO DE PROJETOS
LEGISLAÇÃO
- Cartas de promoção da saúde
- Decreto Federal 7508/2011
- Legislação do SUS
- Lei 8080/1990
- Lei 8142/1990
- Política Nacional de Educação Permanente em Saúde
- Portaria 2436 - Atenção Básica
- Portaria 3194 - Fortalecimento da EP
- Portaria de Consolidação 02/2017
- Portaria Interministerial COAPES 1127/2015
- Portaria 192/2004 - Institui PNEPS
- Portaria 4033 - Recurso Financeiro EPS
- Resolução 466/2012 - Comitê de Ética
- Resolução 15/2017 - Implementação e Popular em Saúde
