Educação de Jovens e Adultos - EJA

“Onde há vida, há inacabamento.” (FREIRE, 1997)

A Educação de Jovens e Adultos (EJA), oferecida pelas treze escolas vinculadas à Secretaria de Município da Educação de Rio Grande, tem como objetivo a concretização de políticas curriculares específicas para a EJA, construindo espaços de encontro, solidariedade e reflexão em torno de questões que corroboram a formação dos sujeitos envolvidos. Partindo de uma perspectiva educacional que se pretende cidadã, preocupa-se com as especificidades do processo educativo e reconhece as necessidades da formação humana integral dos jovens e adultos envolvidos nesse contexto.

Numa dimensão dialógica, busca proporcionar acolhida e respeito à diversidade e à participação ativa da comunidade escolar na tomada de decisões coletivas e colaborativas de um processo de gestão compartilhada.

Como apresentado no Documento Orientador Curricular Rio-grandino, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) é reconhecida como Modalidade de Ensino desde o ano de 1996, com a homologação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96. Em 2013, no município do Rio Grande, como estratégia de garantia de direitos, a EJA deixa de ser uma oferta enquanto projeto educativo e se consolidacomo política pública. Desse modo, em nível de Ensino Fundamental, assegurou-se a escolarização de pessoas a partir dos 15 anos de idade – cujas condições de vida, por diferentes motivos, as impossibilitaram de concluir os estudos na educação básica regular.

A Secretaria de Município da Educação não pensa a EJA simplesmente como um programa constituído por meio de políticas compensatórias ou como uma solução para aqueles que não tiveram acesso à educação regular.Evidencia-se uma perspectiva de educação para nossos(as) jovens, adultos(as) e idosos(as) com a valorização de um currículo significativo que reconhece a experiência de vida e de aprendizagem dos sujeitos em seu contexto político e sociocultural.

Ainda de acordo com o Documento Orientador Curricular do Território Rio-grandino, como forma de normatizar a oferta em EJA no país, foram elaboradas, no ano 2000, as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação de Jovens e Adultos, asseguradas pelo Parecer CNE/CEB 11/2000 (BRASIL, 2000a) e pela Resolução CNE/CEB 1/2000 (BRASIL, 2000b). Tais diretrizes orientam a oferta e a estrutura dos componentes curriculares dessa Modalidade de Ensino, estabelecendo a necessidade de considerar as situações de vida, os perfis dos/das estudantes e suas faixas etárias, assegurando as seguintes funções:

– Reparadora: não só pela garantia da (re)entrada no circuito dos direitos civis pela restauração de um direito negado, mas, sobretudo, pelo reconhecimento da igualdade ontológica de todo e qualquer ser humano pelo direito à Educação;

– Equalizadora: garantia de espaço aos diferentes segmentos sociais, visando possibilitar novas inserções no mundo do trabalho, na vida social, nos espaços da cultura e na abertura de outros canais de participação;

– Qualificadora: função permanente e sentido primeiro da EJA. Tal função tem como base o caráter incompleto do ser humano, entendendo-o como capaz de ampliar suas potencialidades em espaços escolares e não escolares ao longo da vida.

As práticas pedagógicas com as quais as escolas da EJA se comprometem assumem a postura política de garantir aos/às estudantes o reconhecimento de suas histórias de negação dos direitos sociais, humanos, educativos, entre outros, promovendo um currículo que seja capaz de articular conteúdos científicos historicamente construídos com o debate sobre as segregações históricas sofridas pelos grupos sociais excluídos.

Assim, é prioridade que a EJA produza seus processos pedagógicos considerando quem são esses sujeitos, pensando sobre as possibilidades de transformar a escola em um espaço que valorize seus interesses, conhecimentos e expectativas, que favoreça a sua participação e respeite seus direitos.

Treze escolas oferecem a Modalidade da EJA, são elas:

EMEF Assis Brasil

EMEF Cidade do Rio Grande

EMEF Coriolano Benício

EMEB Carmen Baldino

EMEF França Pinto

EMEF Helena Small

EMEF Mate Amargo

EMEF Manoel Mano

EMEF Porto Seguro

EMEF Rui Poester

EMEF São João Batista

EMEF Viriato Corrêa

E a EMEJA Paulo Freire, exclusivamente com a Educação de Jovens de Adultos, atua de forma diferenciada. Considerada uma escola “andarilha” e com uma organização diferente das demais escolas, funciona exclusivamente em blocos, com duas turmas em cada um dos três locais onde atua.

As sedes da EMEJA Paulo Freire funcionam na Vila Mangueira, junto à escola municipal Ramiz Galvão, na Querência, na Associação dos Moradores e na EMEF ProfªZelly Pereira Esmeraldo, no bairro Cidade de Águeda.