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Publicado edital para eleições unificadas para o Conselho Tutelar

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (COMDICA) DE RIO GRANDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal nº 6.873 de 29/04/2010, alterada pela Lei 7.384 de 08/04/2013, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 007/2019, do COMDICA local. De acordo com o documento, os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, em data de 06 de outubro de 2019, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá em data de 10 de janeiro de 2020. O documento na íntegra está disponível para consulta pública em anexo.









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