Financeiro
Decreto nº 14.387
CRIA O GRUPO DE TRABALHO DE AGILIZAÇÃO DE PROJETOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - MCMV, VISANDO AGILIDADE NA ANÁLISE E NA APROVAÇÃO DOS PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL PROPOSTOS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E REVOGA O DECRETO N° 13.521/15.