Financeiro

Decreto nº 12.746

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE EM VIRTUDE DAS ANORMALIDADES CLIMÁTICAS QUE AFETARAM A PESCA ARTESANAL NO ESTUÁRIO DA LAGUNA DOS PATOS NA SAFRA 2013/2014, ESPECIALMENTE AS SAFRAS DE CORVINA, TAINHA E CAMARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC