Financeiro
Decreto nº 12.735
SUBSTITUI E INCLUI MEMBROS E ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2° DO DECRETO 12.674 DE 27/03/14, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA (CMAA - PPAC)