Conforme o previsto a comunidade cassinense teve a oportunidade de apresentar suas prioridades para a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2007. A audiência pública realizada na noite da última quarta-feira, 12, no ginásio Wilson Branco da escola Wanda Rocha Martins, teve a presença de secretários e servidores municipais, vereador Jurandir Pereira, lideranças comunitárias e moradores da região.
Inicialmente o vice-prefeito Juarez Torronteguy, que coordenou a reunião, falou sobre a operacionalização da LDO e a importância da comunidade participar. Lembrou que em 2005, primeiro período da atual administração municipal, foram escolhidas as prioridades da população para os próximos quatro anos, durante as reuniões do Plano Plurianual. "A cada ano, quando se discute a Lei de Diretrizes Orçamentárias, são escolhidas algumas dessas prioridades para serem executadas, de acordo com o orçamento existente", explicou.
Torronteguy informou que em 2005 foram aplicados no Cassino, pela administração municipal, R$ 3.082.000,00, enquanto neste ano o valor chegará a R$ 3.510.000,00. Lamentou que nem tudo pode ser feito pelo governo municipal em virtude dos custos fixos da Prefeitura, a realidade da receita e a vinculação constitucional, que exige um mínimo de 25% para aplicação na Educação e 15% na Saúde, além dos gastos com pessoal. "Mesmo assim os investimentos tem crescido", observou. Citou, ainda, "duas grandes injustiças fiscais existentes no Brasil": a alta carga tributária e a má distribuição de recursos entre os entes federativos. "Os municípios são aquinhoados com menos de 13% da receita pública", declarou.
REIVINDICAÇÕES
A primeira participante a apresentar reivindicações, por escrito, foi a presidente da Associação dos Moradores do Parque Guanabara, Sayonara Daniel. Ele solicitou tubulação para diversas ruas, totalizando 240 tubos para o bairro, principalmente nas ruas transversais; construção de praça, cujo aterro já foi colocado pela Secretaria Especial do Cassino (SEC); ampliação da escola Dolores Garcia, que este ano ganhou a 6ª série; calçamento do pátio da escola, que tem areia solta; implantação de uma creche centralizada para atender moradores dos Parque Guanabara, Atlântico Sul, Querência e Stella Maris; melhorias no transporte coletivo com circular e mais horários para ônibus, uma vez que atualmente é de 45 em 45 minutos; e melhor estrutura para o posto médico do Cassino, com mais profissionais.
Uma moradora reafirmou a dificuldade de ônibus no Parque Guanabara, enquanto a vice-diretora da escola Peixoto Primo, da Querência, disse que não há espaço físico para abrigar turma de 6 anos, conforme determina a nova legislação. Falou, ainda, que a escola não possui quadra esportiva.
O vice-presidente da Associação Comunitária do Cassino, Otto Silveira, entregou as reivindicações por escrito, que são, entre outras: pavimentação das ruas, especialmente Alfredo Rodrigues, entre Rio de Janeiro e Paulo Pegas; Júlio de Castilhos, entre Alfredo Rodrigues e Fernando Osório; colocação de meio-fios nas ruas; contratação de projeto de drenagem que contemple o Cassino como um todo; revitalização da praça Dídio Duhá, com a construção de uma quadra poli-esportiva coberta; melhoramentos no posto de saúde e mais médicos; melhorias e revisão da sinalização viária do Cassino; projeto de construção de casas populares nas áreas que estão surgindo favelas; e projetos para a população de baixa renda do Cassino.
A presidente do Círculo de Pais e Mestres da escola Dolores Garcia, Datiane Lussaurriaga, cobrou a promessa de ampliação da escola, com 7ª e 8ª séries para este ano.
ATENDIMENTO DA SEC
Ao usar da palavra, o secretário Especial do Cassino, Renato Albuquerque, falou que a SEC está determinada em desenvolver um trabalho em busca do que é melhor para a comunidade cassinense. "Sempre que solicitados, prontamente procuramos atender". Falou que, nos períodos de chuva, a prioridade tem sido a recuperação das linhas de transporte coletivo, totalizando 16 quilômetros de ruas. "Precisamos fazer a recuperação no mais breve espaço de tempo, daí porque, muitas vezes, a motoniveladora não chega a determinadas zonas com a brevidade que todos nós gostaríamos", explicou. Também disse que todos tem vontade de ter uma praça, numa demonstração de que as obras da administração municipal, nesse sentido, tem sido acertadas. Adiantou que a SEC tem projetos de praças para o Parque Guanabara, campinho do Exército na Querência e no final da rua do Camping. Anunciou que dentro de 20 dias estará pronta a praça central na avenida atlântica. Com relação às obras de pavimentação, disse que está sendo aguardada a liberação de financiamento do Banco Mundial. "Certamente o Cassino será contemplado com parte dos recursos e ampliaremos a pavimentação nas ruas mais importantes, formando um pequeno e um grande anel viário no balneário", afirmou.
Também usaram da palavra, na reunião, o secretário municipal de Coordenação e Planejamento, Neverton Moraes, e a supervisora da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Cecília Puccinelli. Esta última falou que as obras nas escolas da Querência e Parque Guanabara estão previstas e serão feitas gradativamente. Informou, ainda, que até agosto deverá ser inaugurada a reforma do refeitório da escola Wanda Rocha Martins.
GOVERNANDO JUNTOS
No final, o vice-prefeito Juarez Torronteguy agradeceu a presença dos moradores, o apoio do vereador Jurandir Pereira e da diretora da escola Wanda Rocha Martins, Maria da Graça Hernandes. Falou que sugestões para a LDO 2007 também poderão ser encaminhadas à SEC ou ao seu gabinete, que tem o telefone 3035-8402. Para ele, "a participação popular é muito importante para continuarmos agindo dessa forma e todos poderem se sentir governando a cidade juntamente conosco".
POVO NOVO
Ás 19 horas desta quinta-feira, 13, a audiência pública da LDO acontece na escola Santana, voltada principalmente para os moradores da região da Junção.
As reuniões encerram neste sábado, 15, no Povo Novo, tendo por local o Salão do Santo Antônio.
13.07.06