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Na última sexta-feira (3) o Executivo Municipal, representado pelo secretário do Meio Ambiente (SMMA), Eduardo Morrone, participou da Audiência Pública do Manejo de Dunas (PMD). A referida audiência discutiu o PMD e suas propostas, entre elas, a criação de faixa de exclusão de veículos na Praia do Cassino.

Convocada pelos vereadores, a audiência contou com a grande participação da comunidade e entre os convidados para compor a mesa estavam o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Morrone, o gerente regional da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), Paulo Duarte, e o oceanólogo e professor aposentado da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Norton Gianuca.

Durante a audiência, os integrantes da mesa expuseram suas opiniões sobre a criação da faixa de exclusão de veículos, que de acordo com o secretário Eduardo Morrone, já teve sua importância evidenciada através dos argumentos técnicos que sustentam a proposta.

Ainda de acordo com Morrone, os próximos passos acerca do tema ainda estão sendo planejados. Em entrevista, o secretário comentou que após o recebimento da peça final do PMD, ainda existe a possibilidade de realização de uma nova reunião, mas dessa vez com caráter mais  técnico.

DUNAS COSTEIRAS

            As Dunas costeiras são feições geomorfológicas recentes, de transição entre o mar e as áreas interiores, formadas por areia fina transportados pelo vento. No litoral do Rio Grande do Sul podemos identificar a formação destas dunas. No município de Rio Grande elas se encontram na orla da praia e formam um extenso cordão que se prolonga dos Molhes da Barra (na Praia do Cassino até a Praia do Hermenegildo em Santa Vitoria do Palmar). Também estão presentes no entorno do canal de acesso ao estuário da Lagoa dos Patos e nas ilhas.

CUIDADOS COM AS DUNAS COSTEIRAS

            Por possuírem funções de muita importância para a proteção do lençol freático, barreira física à invasão do mar e abrigo de espécies da flora e da fauna, as dunas costeiras devem ser preservadas. Para isso, nossas dunas estão sob amparo da lei em nível federal, estadual e municipal. Consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP’s), espaços que devido às suas funções ambientais devem ser permanentemente protegidas, por força do Código Estadual (Lei Federal 12651/12) e do Código Estadual de Meio Ambiente do RS (Lei Estadual 11520/00). As dunas costeiras são consideradas patrimônio ambiental, cultural e paisagístico do município de Rio Grande (Lei Municipal 5261/98).

PLANO DE MANEJO DE DUNAS (PMD)

           O Plano de Manejo de Dunas consiste numa determinação feita pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) para regramento do uso das vias de acesso e o manejo das dunas costeiras presentes na Praia do Cassino, visando orientar as ações na APP sem prejudicar a área. Em fase de revisão, o PMD abrange aspectos como manejo de resíduos sólidos; recomposição vegetal nativa, em sua maioria herbáceas, na área de dunas embrionárias; controle de animais exóticos, com a proposta de zona de exclusão de veículos na praia e controle de espécies vegetais exóticas.

Assessoria de Comunicação/PMRG