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REGULAMENTO GERAL DA INSTITUIÇÃO

Art. 1º - Usando das prerrogativas, a SMTEL (Secretaria de Municipio de Turismo, Esporte e Lazer), organiza e dirige em 2013,o Campeonato Municipal de Futebol, com participação em caráter facultativo das agremiações não filiadas a ligas, federações e confederações de futebol, na forma do presente regulamento, por ela elaborado, juntamente com uma comissão de dirigentes das agremiações e das demais legislações vigentes.
§ 1– O Campeonato Municipal de Futebol 2013 será organizado em duas categorias
(Principal e Suplente).
§ 2 – A participação na categoria suplente é obrigatória, devendo a Prefeitura Municipal de Rio Grande, através da SMTEL, responsabilizar-se pela organização, transporte, arbitragem e premiação.

DA CONFIRMAÇÃO E INSCRIÇÃO DAS AGREMIAÇÕES

Art. 2º - A data da confirmação de participação será divulgada através de edital em site oficial, jornal de circulação local, conforme Regulamento Geral e fixada no quadro de editais, em local visível, na SMTEL, com as datas já definidas.
Art. 3º – Poderão participar da competição, na categoria principal, as agremiações  que confirmarem sua participação até a data determinada, através de formulário próprio e devidamente assinado pelo presidente ou vice-presidente.
§ Único – A agremiação que falsificar documentação a que se refere o caput deste
artigo, estará impedida de participar no ano vigente e no ano subsequente,
independente da competição ter iniciado.
Art.4º– Após a confirmação da agremiação no campeonato e a mesma desistir de participar(antes do início dos jogos),esta não participará no ano subsequente.
§ 1 – Não será permitida a cedência de vagas em favor de qualquer outra agremiação.
§ 2– Se a agremiação desistir de participar durante o campeonato,a mesma estará
eliminada nos dois anos subsequentes.

DAS INSCRIÇÕES DE ATLETAS E DIRIGENTES   

Art. 5º - As novas inscrições de atletas e dirigentes serão feitas na SMTEL mediante
ficha de inscrição por equipe com assinatura e número do documento original que
constam no artigo 6º e uma foto 3X4, datada, devendo ser entregue até a data e
horário determinados pela organização.
§ 1-Após efetivada a inscrição,não será permitida a troca de atletas nas agremiações
e ou categorias, independente de liberação da direção
§ 2-As fotos datadas terão validade de 4 (quatro) anos, a contar da data da foto. Não
serão aceitas fotos xerocadas ou escaneadas. Serão aceitas fotos de 2009 em diante.
§ 3 – A agremiação que não cumprir este artigo, será considerada desistente,
conforme o artigo 5º deste regulamento.
§ 4 – Após a entrega das fichas de inscrição, os atletas e/ou comissão técnica que
forem acrescidos à equipe, deverão comparecer na SMTEL acompanhados pelo
responsável ou estarem previamente autorizados, a fim de efetivarem sua inscrição.
Art. 6º – São documentos hábeis para a inscrição e obrigatória sua apresentação nos
jogos, de acordo com a ficha de inscrição:
a. Carteira de Identidade, civil ou militar.
b. Carteira profissional.
c. Certificado de reservista.
d. Carteira de motorista com foto.
e. Passaporte
Art. 7º– O atleta estará regularmente inscrito, após a entrega da ficha de inscrição
devidamente preenchida e assinada. Não podendo o atleta assinar a ficha de
inscrição por mais de uma agremiação. Caso isto aconteça, e o atleta jogar por uma
das agremiações, ficará eliminado no ano vigente e subsequente.
§ único – As agremiações não poderão inscrever outro atleta no lugar do atleta a que
se refere o caput deste artigo, caso contrário, a agremiação pela qual o mesmo se
inscreveu perderá a vaga na inscrição.
Art. 8º – Cada agremiação deverá ter no mínimo quinze (15) atletas inscritos, em
cada categoria,
§ único – Até a 6ª feira que antecede o início da competição, todas as equipes
deverão preencher a sua inscrição com o número mínimo de 15 (quinze) jogadores.
No caso da agremiação não atender este critério, estará eliminada da competição.
Art. 9 - O prazo máximo para inscrições e complementações de inscrições de atletas e dirigentes das equipes da categoria principal e suplente, deverá ser feita até ao final da fase classificatória do primeiro turno do Campeonato. Neste período as agremiações poderão complementar suas inscrições, observando o limite máximo de vinte e cinco (25) atletas.
Art. 10º - A agremiação, participante nas duas categorias, poderá inscrever 2 (dois)
técnicos, 2 (dois ) preparadores físicos, 1 ( Hum) médico, 2(dois) massagistas, um(1) presidente e um (1) vice-presidente, os quais poderão atuar nas duas categorias, desde que não estejam cumprindo suspensão, sendo que na ficha de inscrição deverão ser identificados a qual categoria pertencem.
Em caso de suspensão, os mesmos deverão cumprir sua pena, não podendo atuar
em nenhuma categoria até o cumprimento desta.
§ 1 – Massagista e/ou técnico não poderão inscrever-se como atleta na mesma
categoria que atuam como comissão técnica.          
§ 2 - A suspensão de um técnico e/ou massagista não implicará na autorização de
nova inscrição de outro dirigente.
Art. 11º - A agremiação que falsificar documentação ou utilizar indevidamente outro
documento solicitados pela SMTEL, estará eliminada da competição no ano vigente,
após as devidas comprovações.

DA FORMA DE DISPUTA

Art. 12º-A forma de disputa será feita dentro de duas chaves e com dois turnos e apresentada às agremiações em reunião geral.
§ único – No ano de 2013, a forma de disputa será feita em 2 fases , na primeira fase
por pontos corridos, um grupo contra o outro, classificando-se as 8(oito) melhores equipes da geral, para as quarta de finais.
Art. 13º – A forma de disputa da categoria suplente será da mesma formula.  
Art. 14º - Em caso de empate entre duas ou mais agremiações na contagem de
pontos ganhos, em qualquer fase do campeonato, independentemente da categoria
e/ou série, serão utilizados pela ordem sucessiva, os seguintes critérios de
desempate, na fase em que ocorrer a igualdade de pontos, mesmo que as equipes
pertençam à mesma chave:
a. maior número de vitórias
b. confronto direto( entre duas agremiações)
c. maior número de gols feitos ( computa-se também os resultados determinados
por comunicado ou ato administrativo )
d. menor número de gols sofridos (computa-se também os resultados
determinados por comunicado ou ato administrativo)
e. menor número de cartões vermelhos
f. menor número de cartões amarelos
g. menor número de exclusões de comissão técnica (técnico e/ ou massagista)
h. menor número de citações de atletas e/ou comissão técnica
i. sorteio
Art. 15º - Na fase de quartas de finais, as quatro equipes que mais pontuaram na primeira fase, jogarão pelo empate. Na semi-final, em caso de empate nos noventa (90) minutos,
haverá cobrança de (5) cinco penalidades. Caso continue empatada, continuará a
cobrança um por um até que haja um vencedor, o mesmo servindo para a fase final.

DOS JOGOS

Art. 16º - O Campeonato Municipal de Futebol, será realizado em estrita obediência
às regras oficiais em vigência na Federação Gaúcha de Futebol e/ou Confederação
Brasileira de Futebol, nas datas e horários de sua realização e de acordo com o que
dispuser este regulamento.
Art. 17º - Os jogos serão realizados aos domingos, no turno da tarde. A data, local e o horário destes será determinado na tabela de jogos, podendo a SMTEL alterar e/ou transferir a data, local e o horário dos mesmos mediante comunicação às equipes disputantes.
§ único – A agremiação que se recusar a jogar, nas possibilidades a que se refere o
caput deste artigo, será considerada perdedora por WO, estando sujeita as punições
previstas neste regulamento.
Art. 18º - Os jogos que não forem realizados na data marcada na tabela, por motivos
de mau tempo, decisão do árbitro ou comunicação da SMTEL, ficarão transferidos
conforme a disponibilidade de datas, local e horário.
Art. 19º - As agremiações não poderão fazer acordo para transferir, antecipar ou
cancelar jogos, bem como alterar horários e locais sem o consentimento por escrito
da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a qual emitirá um comunicado que será
assinado por representantes de ambas as agremiações.
§ único – Somente será permitido o cancelamento de jogos, no caso de duas
agremiações estarem de acordo com o cancelamento de uma partida, desde que a
mesma não influencie no resultado da competição.
Art. 20º – Se houver irregularidade de dirigente ou da agremiação, agressão a
arbitragem, tumulto generalizado, invasão de torcedor (es) identificados, a equipe infratora será desclassificada da competição, observando-se os demais artigos deste regulamento:
§ 1 – Se a irregularidade for no jogo da final, a equipe adversária, será considerada a
campeã da série, observando-se os demais artigos deste regulamento, não se
atribuindo colocação à equipe infratora.
Art. 21°- A agremiação que provocar tumulto grave através de seus atletas, dirigentes, comissão técnica e/ou torcedores identificados, estará eliminada da competição no ano vigente e subsequente, nas duas categorias.
§ único – Se houver lesões físicas (intencionais e relatadas pela arbitragem) depredação ao patrimônio público, utilização de arma de fogo ou branca, a agremiação estará eliminada no ano vigente e por mais dois anos, nas duas categorias.
Art. 22º – A agremiação que impedir por qualquer meio o prosseguimento de uma
partida, através de seus atletas, dirigentes e/ou torcedores, perderá 4 (quatro) pontos
na contagem geral, observando-se os seguintes critérios:
§ 1 – Se a agremiação que tiver dado causa a suspensão era , na ocasião desta,
vencedora, será declarada perdedora pelo escore de cinco a zero ( 5 x 0 ).
§ 2 - Se a agremiação que tiver dado causa a suspensão ,era na ocasião,
perdedora,será declarado o escore de cinco a zero ( 5 x 0 ) a favor de sua adversária
e, se o placar for superior a este escore, será mantido o resultado do momento da
paralisação do jogo.
§ 3 – Se a partida estiver empatada, a agremiação que tiver dado causa a suspensão,
será declarada perdedora pelo escore de cinco a zero ( 5 x 0 ) a favor de sua
adversária. Só serão computados os gols para fins estatísticos, aqueles feitos dentro
da partida.
§ 4 -Se as duas agremiações derem causa a suspensão da partida, ambas perderão
quatro pontos na contagem geral, na fase em disputa, não sendo atribuído escore de
gols a nenhuma delas.
§ 5 -Nos casos previstos nos parágrafos 1, 2 e 3, juntamente com o escore, as
agremiações obtém também os pontos do jogo.
§ 6 – As pessoas envolvidas e identificadas pela arbitragem ou organização, no que
se refere o caput deste artigo, serão encaminhadas à Comissão Disciplinar.
Art. 23º - A SMTEL poderá na forma do regulamento, requisitar locais de qualquer
agremiação inscrita, para a realização de jogos.
§ único - A agremiação cujo campo vier a ser realizada partida oficial, deverá marcar
o campo de maneira visível, colocar redes e bandeiras demarcatórias, banco de
reservas para as agremiações, mesa, cadeira e proteção, em caso de chuva, para o
anotador (a).
Art. 24º - Cada agremiação levará três (3) bolas identificadas e em condições de
jogo, as quais serão de sua responsabilidade, devendo, obrigatoriamente, ficar junto
ao anotador até o final da partida.
§ único – As agremiações que não cumprirem o caput deste artigo perderão dez (10)
pontos no troféu disciplina, toda vez que for salientado no relatório do árbitro ou
anotador.
Art. 25º – Se o jogo não for iniciado por falta de bolas, o árbitro aguardará 15 minutos
para o seu início. Esgotado este tempo, ambas as agremiações serão consideradas
perdedoras, não se atribuindo escore e pontos a nenhuma delas.
Art. 26º – Se o jogo não tiver sua continuidade por falta de bolas, o árbitro aguardará
15 minutos para seu reinício. Esgotado este prazo e não aparecendo bolas, a SMTEL,
independente do tempo de jogo, marcará nova data, local e horário para a continuidade do mesmo,
§ 1 -  Em caso de novo jogo as equipes não poderão fazer nova escalação de atletas,
sendo que os cartões amarelos não serão desconsiderados e os vermelhos mantidos,
e os atletas e/ou dirigentes encaminhados à Comissão Disciplinar, observando-se os
demais artigos deste regulamento.
Art. 27°- A contagem de pontos obedecerá a seguinte pontuação e será de forma
corrida e independente em cada fase:
Vitória: 3 pontos
Empate: 1 ponto
Derrota: 0 ponto
Art. 28°- As agremiações deverão entrar em campo 5 minutos antes  do inicio previsto.
§ 1 – O não cumprimento deste artigo acarretará em perda de (50) pontos na disputa
do troféu disciplina.
Art. 29º– Havendo possibilidade de comunicação com as agremiações, a organização
poderá cancelar os jogos até às 11h da data marcada para o mesmo, em caso de
mau tempo, ou por motivos que julgar procedente, para evitar deslocamento e
despesas às agremiações.
Art. 30º- Os jogos somente poderão ser suspensos ou deixar de ser realizados,
quando ocorrer um dos seguintes motivos:
a.Falta de garantias e segurança, verificadas pelo árbitro.
b.Conflitos e distúrbios graves que afetem o início e ou a continuidade do jogo
(torcedores, atletas, dirigentes, etc.)
c.Mau tempo ou mau estado do gramado, que tornem o jogo impraticável ou
perigoso à integridade dos atletas.
d .Falta de luz natural.
e.WO (Walk-Over – ausência).
Art. 31º – Como autoridades competentes para suspender o jogo, o árbitro, e/ou
SMTEL antes de decidir a respeito nos casos previstos nas alíneas “a” e “b” do artigo
anterior, deverão esgotar todos os meios que estiverem ao seu alcance para evitar
que a medida seja tomada.
§ único – No caso do jogo ser suspenso pelo árbitro, este deverá enviar relatório
circunstanciado, não cabendo, no entanto, apontar equipe vencedora.
Art. 32º - Nos casos de mau tempo ou impraticabilidade do gramado, o árbitro é a
única autoridade no campo que detém competência para suspender ou transferir uma
partida na forma prevista do regulamento. A decisão deverá ser consignada em
súmula, com a assinatura do árbitro, auxiliares e um representante de cada
agremiação.
Art.33º – Se a suspensão da partida ocorrer por motivos alheios à participação de
qualquer agremiação, a SMTEL, adotará as seguintes decisões:
a- Se a suspensão da partida ocorrer tendo dois terços da partida jogados ( 15
minutos do segundo tempo), a mesma será considerada encerrada, e mantido o
resultado de campo obtido até o momento da suspensão do jogo.
b - Se a suspensão ocorrer com menos de dois terços da partida jogados ( menos
de 15 minutos do segundo tempo), a mesma será considerada nula, marcando-se
novo jogo. As agremiações poderão na data do jogo correspondente modificar suas
equipes, com atletas regularmente inscritos, sendo que se houver atletas expulsos ou
dirigentes excluídos, os mesmos serão encaminhados à Comissão Disciplinar, não
podendo atuar .
c - Os cartões amarelos serão desconsiderados, e a partida não será considerada
válida para cumprimento de suspensão de atletas.
Art. 34º – A equipe que não comparecer em campo devidamente fardada, ou não
apresentar documento hábil até quinze (15) minutos após a hora marcada para início
da partida (conforme tabela) será considerada perdedora por W.O. (walk over: não
comparecimento no horário).
§ 1 – A equipe que infringir o caput deste artigo, perderá o jogo, com um escore de
cinco a zero (5 x 0), a favor da equipe presente, mais 5(cinco) pontos na contagem
geral. Se o W.O. for duplo, as duas agremiações ficarão com zero pontos, não se
atribuindo placar a nenhuma delas.
§ 2 – A (s) agremiação (ões) que causarem W.O na fase semi-final ou final, estarão
eliminadas no ano subsequente.
Art. 35º – A agremiação que for reincidente em W.O. será desclassificada da
competição em andamento, só podendo participar novamente da competição,
§ 1 - Se a agremiação não tiver mais chances matemáticas de classificação na
partida em que ocasionar a reincidência de W.O ficará automaticamente eliminada
nos 2 (dois) anos subsequentes.
Art. 36º – A agremiação cuja equipe que, por qualquer razão for advertida pelo árbitro
e após 10 (dez) minutos, recusar-se a continuar jogando, será considerada perdedora
(pelo escore de 5X0), ainda que permaneça em campo. A equipe adversária receberá
os pontos e se o resultado do jogo for superior a 5X0, a favor da equipe adversária, o
mesmo será mantido.
Art. 37º – Nenhuma partida poderá ser iniciada por uma agremiação com menos de
sete (7) atletas.
§ 1 – Na hipótese prevista neste artigo, o árbitro aguardará quinze (15) minutos após
a hora marcada para o início do jogo (conforme tabela), findo os quais e permanecendo o fato, a equipe infratora será declarada perdedora por W.O, sendo aplicado o artigo 41º e seus parágrafos.
§ 2 – Se o fato previsto no parágrafo anterior ocorrer com ambas às agremiações, as
mesmas serão declaradas perdedoras por W.O. sendo aplicado o artigo 34º e seus
parágrafos.
Art. 38º – A partida será encerrada pelo árbitro se a agremiação tiver no transcurso
desta, o número de atletas reduzidos a menos de sete (7), o que acarretará as
seguintes sanções:
§ 1 -Se apenas uma das agremiações teve a equipe reduzida a menos de sete (7)
atletas, perderá ela os pontos para a sua adversária e com o escore de cinco a zero
(5 x 0 ).
§ 2 – Se no momento da paralisação da partida o escore for superior a 5 x 0 a favor
da equipe adversária, o mesmo será mantido.
§ 3 – Se as duas agremiações ficarem reduzidas a menos de sete (7) atletas, depois
de iniciada a partida, dando causa ao não prosseguimento da mesma, ambas serão
consideradas perdedoras, não se atribuindo escore a nenhuma delas.
Art. 39º – Sempre que uma agremiação atuando com apenas sete (7) atletas, tiver um
ou mais jogadores contundidos, deverá o árbitro conceder dez (10) minutos para o
seu atendimento ou recuperação, justificando em relatório.
§ único – Esgotado o prazo previsto no caput deste artigo, sem que o atleta tenha
sido reincorporado à equipe, dará o árbitro como encerrada a partida,
Art. 40º – A equipe que possuir menos de 11 (onze) atletas no horário de início da
partida poderá incluir, a qualquer momento do jogo, outros atletas, até completar o
limite de 11 (onze), não sendo permitida a inclusão de atletas reservas.
Art. 41º – Os atletas e comissão técnica deverão assinar a súmula na mesa, na
presença do anotador (a), antes do início do jogo.
§ 1 - Se algum atleta ou membro da Comissão técnica não apresentar documento
hábil para atuar, estarão impedidos de assinar a súmula e
participar do jogo, bem como de ficar no banco de reservas..
Art. 42º – Se algum atleta estiver participando do jogo (no banco ou jogando), sem ter
assinado a súmula, o mesmo deverá deixar o gramado sendo encaminhado à
Comissão Disciplinar, podendo ser substituído, (contando por uma substituição) sem
mais prejuízo às agremiações disputantes.
§ 1 – Se o fato for constatado, depois de decorridos 15 minutos de jogo, do 1º tempo,
o atleta será considerado irregular,
Art. 43º– Ao se apresentarem para assinar a súmula, os atletas deverão fazê-lo da
mesma forma como consta na ficha, devendo estar uniformizados, portando calçados
adequados, calção, meias e camiseta com a respectiva numeração. Não podendo
estar de agasalho no momento da assinatura da súmula.
§ único – Não preenchendo os requisitos do caput deste artigo, não poderão assinar a
súmula, sendo responsabilidade da agremiação o atleta ou comissão técnica que não
respeitar este artigo.
Art. 44º – Antes do início do jogo poderão assinar a súmula até o máximo de vinte e três
(23) atletas, sendo que serão permitidas 6 (seis) substituições.
Art. 45º – No banco de reservas só será permitida a permanência dos atletas reservas, técnico e massagista, devidamente credenciados, policiamento, imprensa credenciada e representantes da SMTEL, cabendo a arbitragem a retirada de quaisquer outras pessoas, devendo, se necessário serem citadas pelo árbitro, através de relatório, para encaminhamento à Comissão Disciplinar.

DOS ATLETAS

Art. 46º – O atleta inscrito no Campeonato Municipal de Futebol poderá participar
atendendo o limite mínimo de dezesseis (16) anos completos, com autrização dos pais;
Art 47º - Não poderá o atleta ter jogado em equipes profissionais de futebol de campo, não poderá participar de campeonato promovido por qualquer federação ou confederação no ano vigente.
§ único – É responsabilidade das agremiações comprovarem (por escrito) a inscrição
irregular a que se refere o caput do artigo acima, tendo que fazê-la, no máximo, até
48 horas úteis após o jogo, e dentro do horário de expediente da SMTEL,sendo que a
comprovação da irregularidade, implicará na perda de quatro (4) pontos à agremiação
infratora. O atleta infrator será encaminhado a Comissão Disciplinar.
Art. 48º – A agremiação que sofrer qualquer denúncia, terá o prazo de 48h úteis, a
partir da notificação da SMTEL, para apresentar sua defesa por escrito, produzindo-se
também as provas.
Art. 49º - Atleta inscrito na categoria principal não poderá jogar na categoria suplente,
porém atleta inscrito na categoria suplente poderá jogar na categoria principal, até o
limite de 5 (cinco) atletas por partida.
§ único: A agremiação que utilizar atletas inscritos na categoria suplente para atuar na
categoria principal, em caso de cartões amarelos, estes serão cumulativos. Em caso
de suspensão, os atletas deverão cumprir sua pena, não podendo atuar em nenhuma
outra categoria até o cumprimento desta.
Art. 50º – A participação de atletas, dirigentes e comissão técnica, é de inteira
responsabilidade das agremiações a que pertençam.
Art. 51º – A agremiação que exceder o número de 5 (cinco) suplentes do segundo quadro em jogos da  categoria principal, utilizar (assinar súmula) em sua equipe, atleta e/ou comissão técnica (técnico e/ou massagista) irregular ou sem condições, a equipe perderá quatro (4) pontos na contagem geral do campeonato, por cada jogo em que ocorrer a infração, revertendo os pontos para a equipe adversária.
Art. 52º – Considera-se atleta, dirigente e/ou comissão técnica (técnico e/ou
massagista) irregular:
a. assinar súmula estando suspenso por agressão a arbitragem nas competições
b. assinar súmula constando na relação de suspensos do J.D.D, emitida pela SMTEL;
c. assinar súmula estando suspenso na competição em andamento (por citação ,
expulsão ou exclusão);
d. Integrante da comissão técnica assinar súmula após o término do 1º tempo;
e. participar do jogo, atletas e/ou comissão técnica, no banco ou jogando sem ter
assinado a súmula;
f. jogar na categoria a qual não pertença;
g. assinar a súmula (atleta) após o início do jogo, quando a equipe já contava com a
participação de 11 (onze) atletas;
h. jogar estando suspenso por 3 (três) cartões amarelos;
i assinar a súmula sem o documento hábil exigido pela SMTEL;
j. retornar à partida após ter sido expulso do jogo;
k. assinar a súmula na função em que não esteja inscrito;
Art. 53º - A agremiação que utilizar atleta e/ou dirigente irregular nas fases quartas-de-finais, semi-finais e finais, perderá a vaga para a disputa do título pela qual estava sendo disputada, nãoincidindo sobre a agremiação qualquer outra penalidade.
Art. 54º – A agremiação infratora que ainda não tiver ganhado pontos no campeonato,
ficará com 4 (quatro) pontos negativos e na reincidência do artigo 59º estará eliminada da competição, no ano vigente.
Art. 54º – No caso de cumprimento de pena na categoria suplente, o atleta deverá
cumprir na categoria em que está inscrito podendo atuar no jogo seguinte no mesmo
dia na categoria principal. Para os casos de expulsão na categoria suplente o atleta
não poderá atuar no mesmo dia na categoria principal, devendo cumprir sua pena na
categoria em que está inscrito.

DA ARBITRAGEM

Art. 55º – A arbitragem do Campeonato Municipal de Futebol, categoria principal, será
contratada pela Prefeitura Municipal de Rio Grande, através de processo licitatório
e não poderá ser vetada pelas agremiações.
Art. 57º - Os árbitros serão designados pelo diretor de árbitros da entidade contratada
pela SMTEL, a qual obrigar-se-á a cumprir contrato firmado, sob pena de rescisão do mesmo.
§ único – A arbitragem estará sujeita, durante todo o campeonato a punições
estabelecidas na Comissão Disciplinar.

DA PREMIAÇÃO

Art. 58º – Às agremiações participantes serão conferidos troféus
Art. 59º – Na determinação da SMTEL para a disputa do troféu disciplina, serão
observados os seguintes critérios para a verificação do vencedor somente na última
rodada do Campeonato.
Cartão amarelo 10 pontos
Não apresentar as três bolas no jogo 10 pontos
Cartão Vermelho 30 pontos
Dirigente excluído 50 pontos
Citação 50 pontos
Atraso na entrada em campo 50 pontos
Atleta / dirigente irregular 100 pontos
Recusar-se a receber documento emitido pela SMEL ou Comissão Disciplinar 100 pontos
Invasão de campo (torcida, dirigentes, atletas) comprovada 100 pontos
Advertência por escrito conforme artigo do regulamento 100 pontos
Não cumprir determinação do regulamento 100 pontos
WO, agressão à arbitragem, desistência, eliminação, adulterações de documentos, irregularidades no uso de carteiras, tumultos generalizados, danos ao patrimônio, desclassificam a agremiação do troféu disciplina, na categoria em questão.
§ único – Para efeitos de contagem, terá o direito ao troféu disciplina , a agremiação
que tiver menos pontos perdidos, levando-se em consideração o número de jogos,
relatório do árbitro, anotador e representantes da SMTEL.

DA DISCIPLINA

Art. 60º – A organização dos processos disciplinares relativos ao Campeonato
Municipal de Futebol, regula-se principalmente por este regulamento, pelo Código
Disciplinar e pela Legislação em vigor, as quais ficam submetidas todas as agremiações participantes do Campeonato.
Art. 61º – É órgão da Justiça Desportiva, a Comissão Disciplinar.
Art. 62º – A Comissão Disciplinar, com jurisdição sobre o Campeonato Municipal de
Futebol será constituída por uma junta com representantes convocados pela SMTEL e
terá código próprio, o qual fará parte deste regulamento.

DO SISTEMA DISCIPLINAR

Art. 63º– O sistema disciplinar, reger-se-á pelo CBJD desta competição.
Art. 64º – Todo atleta, comissão técnica e/ou dirigente é passível de citação em
relatório do árbitro (mesmo que não esteja jogando). Se tal citação ocorrer a agremiação será comunicada através de edital e o atleta ou dirigente será julgado, sendo que o mesmo não poderá atuar a partir do recebimento da notificação de inclusão no edital de citação.
Art. 65º – Todo atleta ou dirigente deverá cumprir integralmente a pena aplicada pela
Comissão Disciplinar ou pela SMTEL mesmo que seja no campeonato seguinte, devendo para tal, estarem inscritos por uma agremiação quando a punição for em jogos. A punição por dias contará automaticamente a partir da data do julgamento.
§ único – Atleta, comissão técnica e/ou dirigente, com suspensão a cumprir, ficará no
máximo, 4 (quatro) anos na listagem de suspenso, desde que a sua punição não seja
superior a 1.460 dias. Durante este período não poderá atuar como representante
legal da agremiação.
Art. 66º – Atleta que receber três (3) cartões amarelos deverá cumprir suspensão
automática de um jogo, sendo que os cartões valem para todas as fases da
competição e o controle poderá ser feito através das  súmulas, as quais
deverão ser consultadas ao término de cada jogo pelo capitão ou comissão técnica. É
também de responsabilidade de cada agremiação fazer esse controle.
Art. 67º – Independente das resoluções da Comissão Disciplinar, o atleta que receber
cartão vermelho ou comissão técnica que for excluído, deverá cumprir suspensão
automática na rodada subsequente em que sua agremiação estiver jogando,
independente da categoria, cabendo aos responsáveis legais pelas agremiações,
passarem semanalmente na SMTEL para a verificações e definições da Comissão
Disciplinar.
§ 1 – A agremiação que infringir o caput deste artigo, perderá quatro (4) pontos na
contagem geral e/ou fase em disputa.
§ 2 – A agremiação que utilizar atleta e/ou comissão técnica estando suspenso, quando a sua equipe não tiver mais chances matemáticas de classificação, estará eliminada no ano subsequente na categoria em que ocorreu o fato.
Art. 68º– O cartão vermelho elimina o cartão amarelo na mesma partida.
Art. 69º - A pena de expulsão e exclusão imposta pelo árbitro é irreversível, não
podendo o punido permanecer ou retornar ao gramado no mesmo jogo. Se tal
situação ocorrer, a equipe infratora perderá quatro (4) pontos na contagem geral, e/ou
fase em disputa, mantendo-se o resultado do jogo.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 70º - As informações e avisos referentes ao Campeonato Municipal de Futebol
estarão fixadas no site da prefeitura e blog, em local visível ao público, no horário fixado
para atendimento externo, sendo que não serão passadas informações a atletas. As
mesmas só serão fornecidas para dirigentes regularmente inscritos.
Art. 71º – As mudanças de endereços, número de telefones e nas direções das
agremiações, após as inscrições das mesmas e durante a realização do campeonato,
deverão ser comunicadas à SMTEL, sendo responsabilidade da direção atual fazê-la,
para fins de avisos ou cancelamento de jogos.
Art.72º – Deverão aceitar publicidade nas camisas ou nos estádios e as agremiações obterem patrocínio, não cabendo a SMTEL,responsabilidades com as partes, desde que o patrocínio não fira acordo com os patrocinadores oficiais.
Art. 73º - Todas as irregularidades deverão ser apresentadas por escrito, até o prazo
previsto no regulamento e devidamente comprovadas através de ofício encaminhado
ao (a) Secretário(a) da SMTEL, assinado pelo presidente da agremiação, até às 16h do
2º dia útil após a realização do jogo.
Art. 74º – Todas as solicitações das agremiações referentes à documentação dos
jogos ou casos referentes à competição, deverão ser encaminhadas através de ofício,
assinado pelo presidente.
Art. 75º – A agremiação disposta à esquerda da tabela de jogos (primeiro relacionada) deverá levar dois uniformes de jogo, em caso de uniforme semelhante.
§ único – A mesma terá 15 minutos para a troca de uniforme. Se não o fizer dentro
deste tempo, impedindo a realização do jogo, será considerada perdedora pelo
escore de cinco a zero (5x0), recebendo, a equipe adversária, também os pontos da
partida.
Art. 76º – Nos jogos que não terminarem por motivos técnicos ou disciplinares, as
cópias das súmulas deverão ser retiradas na SMTEL.
Art. 77º – Todas as despesas decorrentes de qualquer de suas atividades na competição, que não sejam deslocametos e arbitragem, serão de responsabilidade única das mesmas, não cabendo a SMTEL e/ou Prefeitura Municipal, quaisquer responsabilidades neste sentido.
Art. 78º – As agremiações são responsáveis pelas inscrições de seus atletas,
comissão técnica e dirigentes, inclusive os menores de idade, (é obrigação da
agremiação o documento de liberação assinada pelo responsável), não cabendo a
Prefeitura Municipal de Rio Grande, quaisquer responsabilidades sobre os
mesmos.
§ único - É de responsabilidade dos atletas, técnicos, massagistas bem como
dirigentes das agremiações, estar gozando de boa saúde física e mental a fim de
preservar sua integridade, não cabendo a Prefeitura Municipal esta responsabilidade.
Art. 79º – A agremiação que entrar na justiça comum e tiver seu processo indeferido
pela mesma, ficará fora da competição por dois anos, observando-se os prazos determinados para a inscrição.
Art. 80º - Em caso de eliminação e/ou desistência de uma ou mais equipes durante o
campeonato, todos os jogos realizados e por realizar com a mesma, serão
desconsiderados, computando-se 3 (três)pontos a todas as agremiações, sendo que
a referida agremiação perde a vaga para os próximos 2 (dois) anos.
Art. 81º – O consentimento da arbitragem durante a realização dos jogos, de
situações previstas neste regulamento, não isentará a agremiação das punições
legais.
Art. 82º – A inobservância das disposições deste regulamento e casos omissos,
sujeitará o infrator as seguintes penalidades, pela ordem, independente das demais
sanções:
a. Advertência por escrito
b. Perda de 4 (quatro) pontos na contagem geral e/ou fase em andamento
c. Eliminação da competição (se não tiver mais chances matemáticas, a agremiação ficará eliminada no ano subsequente).
d. Eliminação da competição por mais 2 (dois) anos a contar da data que ocorreu a infração.
Art. 83°– A agremiação que se recusar a receber documentação emitida pela
Comissão Disciplinar ou SMEL terá seu documento fixado no quadro de editais em
local visível, considerando-se ser de seu conhecimento e o seu recebimento será
homologado através da assinatura de duas testemunhas e representante da
organização ou comissão disciplinar, sendo executada a sua determinação.
Art. 84º - Os participantes do Campeonato Municipal de Futebol ficam cientes de
que as suas imagens poderão ser utilizadas para fins de divulgação, sem que isso
acarrete qualquer espécie de indenização.
Art. 85° As dúvidas e os casos omissos na interpretação deste regulamento, serão
dirimidos pela Secretaria de Municipio de Turismo, Esporte e Lazer e Comissão Disciplinar.
Art. 86º - A prefeitura Municipal de Rio Grande, não se responsabilizará por danos
ocorridos antes, durante e após a competição, com as agremiações, atletas,
dirigentes e comissão técnica por fatos que a ela digam respeito.

Art. 87º - SMTEL (Secretaria de Municipio de Turismo, Esporte e Lazer), rua Buarque de Macedo – s/n, bairro Cidade Nova, CEP 96211-1100, telefone: 3233-6096, e-mail:
jorge.neubert@riogrande.rs.gov.br

Julho de 2013