20
JUN

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TRANSPORTE COLETIVO: EDITAL DE LICITAÇÃO ESTÁ DISPONÍVEL PARA EMPRESAS

O edital de licitação para o sistema de transporte coletivo no Rio Grande está disponível na página da Prefeitura na internet. O processo prevê a licitação de todas as linhas regulares do Município, com exceção das que atendem o Parque Marinha, tendo em vista que estas já foram licitadas anteriormente, em 2007.

O conteúdo do edital pode ser acessado pelo endereço eletrônico www.riogrande.rs.gov.br. A abertura dos envelopes com as propostas está marcada para o dia 28 de julho próximo, às 14h, no Gabinete de Compras e Licitações Públicas. A modalidade do processo será: maior oferta pela outorga combinada com a melhor técnica.

A empresa vencedora da licitação terá direito à concessão de 75% das linhas do sistema de transporte coletivo por dez anos, prorrogáveis pelo mesmo período. A concessão do transporte público entra em vigor na cidade no próximo dia 23 de janeiro de 2012 - um dia após o vencimento da concessão atual.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em abril último, a Prefeitura do Rio Grande, através da Secretaria Municipal da Segurança, dos Transportes e do Trânsito (SMSTT), realizou audiência pública para tratar do processo licitatório do sistema de transporte coletivo do Município. O evento contou com a participação de autoridades locais, vereadores e representantes de lideranças comunitárias. Na oportunidade foi apresentado o edital do processo de licitação.

Naquela ocasião foram repassadas informações importantes para a comunidade, como a garantia no contrato com a empresa vencedora, de que a administração municipal poderá fazer alterações de interesse público no serviço prestado. Além disso, a empresa deverá fornecer pelo menos 2% da receita de concessão como contrapartida, valor que será destinado à realização de melhorias no serviço. Também foi explicado que pelo menos por um ano será mantida 90% da mão-de-obra atualmente utilizada no transporte coletivo.