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A Secretaria Municipal da Fazenda comunica que o pagamento da taxa de fiscalização ou vistoria de estabelecimento de qualquer natureza, conhecida como Taxa de Alvará, deve ser paga até amanhã.

O pagamento pode ser efetuado em parcela única, através do Banco do Brasil, Banrisul, Caixa Econômica Federal, Banco Santander e em todos os postos e lotéricas credenciadas.

IPTU

A SMF também inicia amanhã a distribuição dos bloquetos do IPTU aos contribuintes do Cassino e adjacências.

Estes podem ser retirados na Secretaria Especial do Cassino (SEC), das 13h ás 19h.

FEIRANTES

Amanhã também é o último dia para os feirantes de Rio Grande renovarem seus alvarás, ao ano de 2005, sem multa. Para isso deverão comparecer na Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, onde receberão o recibo para pagamento nas casas lotéricas.

Após o dia 20, a multa é de 5%, caso o pagamento seja feito nos primeiros 10 dias subsequentes àquela data. Depois disso, a multa passa para 10%, acrescida dos juros de mora de 1% ao mês, conforme a Lei 2.105/69, artigo 333, parágrafo único, do Código Tributário do Município.

19.01.05