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COMEÇA O PAGAMENTO DO SEGURO-DEFESO

Teve início nesta segunda-feira (10), na Ilha da Torotama, os mutirões para o recebimento do Seguro-defeso, um benefício concedido pelo governo federal, através do Ministério do Trabalho. Realizado no Salão Paroquial Nossa Senhora de Lourdes, a ação foi realizada no turno da tarde e mobilizou servidores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RS) da FGTAS/Sine e da Secretaria de Município da Pesca (SMP). Somente no primeiro dia de atividade, aproximadamente 200 pescadores foram atendidos.

O benefício Seguro-defeso é pago ao pescador que exerce a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, no período de proibição da pesca (1º de junho a 30 de setembro) para determinadas espécies.

Para solicitar o recurso é necessário os seguintes documentos: identidade, CPF, PIS (programa de Interação Social), NIT (Numero de Identificação do Trabalhador), carteira de pescador, título da embarcação, licença ambiental de pesca, comprovante de residência e 2 notas de talão modelo 4 ou CI (Central do Investidor).

Os mutirões seguem até o dia 12 na Ilha da Torotama e serão realizados nos dias 13 e 14 na Ilha dos Marinheiros.