Notícias

A Secretaria de Município da Pesca informa que está disponibilizando o serviço de renovação das carteiras de pescadores artesanais, de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 17h30min, na sede da secretaria, que fica no Largo Eng. João Fernandes Moreira - ao lado do prédio restaurado da prefeitura.

Para obter a nova carteira, deve-se ir até o local indicado levando os seguintes documentos: Carteira de pescador (RGP), Brasão do Ministério da Pesca, Título da embarcação, Comprovante de Residência, Carteira de Identidade, CPF, PIS e NIT. Após a atualização cadastral feita na secretaria, os pescadores serão encaminhados à delegacia do Ministério da Pesca para realizar a assinatura biométrica, ou seja, o reconhecimento das impressões digitais.

A nova carteira do pescador, regrada por uma instrução normativa do MPA, n°13, do dia 21 de dezembro de 2012, tem como objetivo combater a falsificação, já que possui um chip que permite acesso aos dados do profissional. Além disso, material ainda é impermeável e resistente. A renovação começou a ser feita a partir do dia 1° de Fevereiro. O pescador tem 30 dias, a contar da data do seu aniversário, para regularizar o documento. "A intenção da secretaria é se somar ao processo com o Ministério da Pesca no sentido de ajudar no recadastramento, além de auxiliar e orientar os pescadores. É importante destacar que nenhum valor é cobrado para a confecção", ressalta Ederson Silva, secretário da SMP.

Os pescadores também podem encaminhar a nova carteira através do site do Ministério da Pesca e Aquicultura: www.mpa.gov.br. A não confecção do documento pode resultar na perda dos anos de carteira registrada.

Fotos da Notícia

• 
  

  - Crédito: Tiago Collares