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CGS REÚNE PROPRIETÁRIOS DE BARES E BOATES DO CASSINO PARA DISCUTIR VENDA DE BEBIDA A MENORES

Auditório do Ministério Público ficou lotado

O auditório do Ministério Público (MP) ficou lotado na manhã desta quinta-feira, 7, para a reunião do Comitê Gestor Social (CGS) junto com os proprietários de bares e casas noturnas do balneário Cassino. Na pauta do encontro a problemática da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

Participaram da reunião secretários e supervisores municipais, vereadores, representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Brigada Militar, Polícia Civil, Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen), Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), e proprietários de estabelecimentos noturnos. Estes últimos foram notificados pelo MP a comparecerem na ocasião. Logo no início o secretário de Cidadania e Assistência Social e coordenador do Comitê Gestor Social, Leonardo Salum, falou do objetivo do encontro. Lembrou que o CGS visa o somatório de esforços de toda a sociedade para se planejar e executar ações de combate à drogadição, neste caso, o álcool.

Em seguida , o presidente do COMEN, Fernando Amarante Silva, falou a respeito das "Informações Técnicas sobre Consumo de Álcool". Abordou os malegícios do álcool e os estágios que o indivíduo passa a medida que vao consumindo a bebida. Ele ainda deu um recado aos proprietários de bares e boates. "É importante que vocês (comerciantes) também façam o controle da bebida que seus clientes estão consumindo", declarou. Dando seqüência às palestras, o promotor de Justiça Márcio Schlee Gomes, abordou o tema "Venda de Bebidas Alcoólicas e Legislação ". Gomes enfatizou a importância do trabalho do CGS. "Este trabalho iniciado pelo Comitê é totalmente novo e envolve toda a sociedade", destacou. Ele detalhou a legislação federal que assegura a proteção aos menores de idade previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e frisou que isso é dever de todos. Ressaltou que a venda de bebidas é expressamente proibida e está prevista em lei federal estadual e municipal.

Gomes ressaltou que o descumprimento desta determinação pode acarretar em multa e pena de reclusão de dois a quatro anos. "Estamos nos mobilizando para reverter esse quadro e o primeiro passo é conscientizar os proprietários de casas noturnas", disse. Comentou que a intenção não é punir ninguém, mas apenas garantir o direito dos menores. "São pessoas em formação de seu caráter. É preciso que elas (crianças e adolescentes) tenham bons exemplos", pontuou. O descumprimento da determinação ainda pode gerar multa de 1 mil Ufirs, algo perto de R$ 2 mil, além de suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias ou até mesmo cassação definitiva da licença em caso de reicidência. Por último lembrou que os comerciantes estão recebendo cartazes e cópias da lei municipal datada de 1998, assinada pelo então prefeito Wilson Mattos Branco, junto com cartaz e folder da campanha do Comen.

FISCALIZAÇÃO RIGOROSA

Posteriormente foi a vez do do secretário municipal da Fazenda, Édes Andrade Filho, que detalhou o processo de fiscalização municipal. Frisou que os estabelecimentos comerciais devem possuir álvara de funcionamento. Destacou que estão previstas ações rigorosas a estes locais. "Questões como perturbação do sossego alheio" serão avaliadas, disse o secretário. Andrade voltou a afimar que os estabelecimentos que descumprirem a lei municipal que proíbe a venda de bebidas a menores estão sujeitos às sanções

Por último, ainda dentro do mesmo tema, juiz da Infância e Juventude, Daniel Neves Pereira, abordou a "Regulamentação da Presença de menores de 18 anos em casa noturnas". Destacou que é preciso que, enquanto não há regulamentação específica para o ingresso de menores em boates, é preciso que os proprietários tenham essa consciência.

Ao final do encontro foi aberto o debate para sugestões e propostas. O deputado estadual Sandro Boka, do PMDB, informou que a Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag) se colocou à disposição do CGS para auxiliar na confecção do material educativo e informativo. Na oportunidade ainda foi assinado um pacto de responsabilidade por parte dos proprietário de bares e casas noturnas.

REUNIÃO NO CASSINO

Uma nova reunião com a mesma pauta será realizada no próximo dia 13 de janeiro, às 9h, no Cassino, com proprietários de treileres que atuam na orla marítima e nas avenidas do balneário, em especial na avenida Rio Grande. O local do encontro ainda não foi definido.

07.01.10