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LICENÇA DE PESCA JÁ ESTÁ DISPONÍVEL NO IBAMA
A Secretaria Municipal da Pesca (SMP) está informando que as licenças de pescador já encontram-se à disposição na sede do Ibama, localizada na rua Cel. Sampaio. O horário de atendimento é das 8h30min às 12h e das 14h às 17h.
O coordenador de Pesca, Ilário Borges, alerta que os pescadores devem buscar a documentação para poderem atuar na safra de camarão a partir de 1º de fevereiro. Caso contrário, ficarão sujeitos à autuações por parte daquele órgão, inclusive apreensão do material e pagamento de multa.
CARTEIRA DE PESCADOR
Por outro lado, a SMP alerta que o prazo para renovação da carteira de pescador foi prorrogado até o dia 31 de janeiro. Os pescadores devem preencher um formulário na Colônia de Pescadores Z-1 e apresentar a seguinte documentação no Ministério da Agricultura (rua Bento Martins, 198): inscrição do INSS (Número de Identificação do Trabalhador-NIT), CPF, Carteira de Identidade, carteira de pescador antiga, comprovante de residência em 2005, título da embarcação na SEAP e duas fotos 3x4.
16.01.06
