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NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO FOI DISCUTIDO NA CÂMARA DO COMÉRCIO

Prefeito Fábio Branco, ao lado do advogado tributarista e do secretário da Fazenda, falou da nova proposta

A elaboração do novo Código Tributário Municipal foi o tema da audiência pública realizada no final da tarde desta quinta-feira, 29, no auditório da Câmara do Comércio. O evento, que contou com a presença de diversas autoridades, vereadores, técnicos do tributo municipal, advogados e comunidade em geral, foi promovido pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF).

O encontro foi aberto pelo titular da SMF, Edes Andrade. Ele explicou o objetivo da audiência, que visa a discutir junto à comunidade formas de promover a modernização na legislação tributária do Município, que tem mais de 40 anos. "Esse é um momento importante para o Município, pois estamos elaborando uma novo código tributário", comentou. Observou que nestes últimos anos a legislação tributária sofreu grandes alterações e evoluções.

Por sua vez o prefeito Fábio Branco disse que a discussão é mais um passo rumo ao objetivo final, que é o fechamento e a conclusão do novo código. Argumentou que se faz necessário modernizar o código, mas adiantou que não há quaisquer alterações nas alíquotas. "A idéia é termos um código ágil e transparente", salientou o chefe do Executivo.

Em seguida foi a vez do advogado tributarista Armando Perin, da Delegação das Prefeituras Municipais (DPM), que está prestando serviço de assessoria, se pronunciar. Ele iniciou parabenizando a Prefeitura do Rio Grande pela iniciativa e coragem de fazer esse trabalho. Destacou que é precisar atualizar a legislação, excluindo itens que estão em desuso. Ao final do encontro foi aberto para a acolhida de sugestões e esclarecimento de dúvidas.

29.10.09