A Portaria nº 940, de 28/04/2011, do Ministério da Saúde, regulamentou o “Sistema Cartão Nacional de Saúde”. Trata-se de uma base de dados nacional, que permite a identificação dos usuários dos serviços de saúde suplementar (planos de saúde/convênio), do Sistema Único de Saúde (SUS) e de seus domicílios.
O que é o Cartão SUS?
É um cadastro que visa melhorar o processo de gestão e da relação do sistema de saúde com o cidadão, além de integrar e modernizar os sistemas de informação em saúde. O uso do Cartão SUS facilita a marcação de consultas e exames e garante o acesso a medicamentos gratuitos. Cada usuário terá um número único de identificação.
Como emitir seu Cartão SUS?
Em Rio Grande, os usuários do Sistema Único de Saúde devem procurar a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), na Rua Marechal Floriano, nº 5, térreo. Os dias e horários de atendimento são: segundas, quartas e sextas-feiras, das 9h às 11h; e das 14h às 16h.
Os usuários do SUS devem fornecer o endereço do domicílio permanente, independentemente do município em que estejam no momento do cadastramento ou do atendimento. O recurso tem como objetivo criar uma base nacional de dados em que fique registrado o histórico de todos os atendimentos prestados ao paciente.
Posteriormente as informações podem ser acessadas pelos usuários, por meio do Portal de Saúde do Cidadão, lançado em 2013. A ideia é que, com os dados reunidos no CNS, seja possível acompanhar a saúde dos pacientes e organizar a rede de atendimento, bem como a oferta dos serviços em todo o país.
Quais documentos são necessários para fazer o cadastro?
Para se cadastrar, é necessário levar cópias e originais dos seguintes documentos: RG, CPF e certidão de nascimento ou casamento.
Redigido por: Rosélia Falcão
Com informações do Ministério da Saúde