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O Executivo Municipal, através da Secretaria de Município de Meio Ambiente (SMMA), apresentou o novo projeto da Lei de Licenciamento Ambiental no Município no Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas do Estado (FOPEMEPE/RS) em Porto Alegre. A apresentação foi realizada no âmbito do Grupo Temático de Desoneração e Desburocratização do Fórum.

Além do Projeto de Lei, o secretário de Meio Ambiente Sandro Ari de Miranda apresentou uma série de estratégias adotadas pelo Município para o fortalecimento do segmento das Micro e Pequenas empresas como: a criação da REDESIM, coordenada pelas Secretarias de Desenvolvimento e da Fazenda, a revisão dos critérios de classificação de riscos ambientais pelo meio da utilização de indicadores de objetivos de impacto, e o encaminhamento de parcerias com o segmento técnico-profissional, como o Acordo de Cooperação que está sendo negociado em breve com a SEARG.

Segundo o secretário: “O município de Rio Grande é hoje uma das grandes referências em termos de qualificação do licenciamento ambiental, contando com um corpo profissional de alto nível técnico e com procedimentos bem definidos. Além disso, outras duas ações importantes são o convênio de formação continuada firmado recentemente com a FURG na Feira do Pólo Naval, e a Nova Lei de Licenciamento Ambiental que tramita na Câmara de Vereadores”, destacou.

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, a aprovação da Nova de Lei de Licenciamento será de fundamental importância para qualificar a gestão ambiental do Município, e também facilitará a vida do micro e do pequeno empreendedor, com a ampliação dos prazos de licenciamento ambiental de 1 para 5 anos, o parcelamento de taxas e a simplificação de procedimentos.

Apenas as cidades de Rio Grande, Caxias do Sul, Canoas e São Leopoldo participaram do evento. Durante o Fórum, o Município foi convidado a incorporar o grupo temático de licenciamento ambiental do FOPEMEPE.  O secretário de Meio Ambiente destacou que o Município aguarda uma resposta urgente da Secretária Estadual do Meio Ambiente quanto ao convênio de Licenciamento Pleno, o que aumentará a capacidade de gestão local no campo ambiental.

Durante o encontro no Fórum, a SMMA reforçou, junto à SEADES e FEPAM que Rio Grande está de todo interessado em colaborar permanentemente com o Estado no processo de Licenciamento Ambiental. “O Município está preparado para ir adiante. Tanto que e o órgão ambiental de Caxias do Sul já manifestou interesse em visitar a cidade e conhecer o nosso trabalho. Sempre ressaltamos que a efetivação do licenciamento ambiental passa, obrigatoriamente, pelo reforço da municipalização do sistema, o que aproxima a atividade administrativa da comunidade, tanto do segmento ambientalista como do setor produtivo”, completou o secretário de Meio Ambiente.

O Município também foi representado no Fórum pelo Gerente da Unidade de Licenciamento e Fiscalização da SMMA, Engenheiro Eduardo Malta Pinto.

Informações da Secretaria de Meio Ambiente

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