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Guarda Municipal de Rio Grande: 19 anos promovendo segurança com dignidade e cidadania

A Guarda Municipal da cidade de Rio Grande está celebrando nesta quinta-feira (6) 19 anos de existência. A Guarda foi criada pela Lei nº 5.331 em 6 de Setembro de 1999, extinguindo a função antes conhecida como “Vigilante”. Além da responsabilidade pela segurança dos logradouros públicos, prédios da Prefeitura, aplicação do Código de Posturas Municipais, compete à Guarda a colaboração com as polícias civil e militar do Estado para a promoção das Políticas de Segurança Públicas e de Trânsito.

Atualmente o efetivo da Guarda Municipal de Rio Grande conta com 114 agentes – 18 mulheres e 96 homens - atuando nos mais diversos pontos da cidade. Em 2016 a Administração Municipal realizou concurso público para novos agentes, visando as ampliações do quadro de servidores e cobertura no município. Já foram chamados 15 novos servidores. Os funcionários da Guarda também foram beneficiados com a mudança no nível da categoria através da Lei nº 7.786/14.

No emaranhado de agências responsáveis pela segurança pública, a Guarda Municipal é uma instituição colocada à frente nas ações preventivas e de contenção de conflitos envolvendo atividades ilícitas ao patrimônio dos municípios, detendo poder de polícia suficiente para restringir direitos e liberdades individuais com o intuito de resguardar os interesses públicos primários com o advento da Lei Federal nº 13022/2014, foi introduzido uma importante atribuição, a de proteção da vida, pois com o novo dispositivo legal as Guardas Municipais devem proteger além do patrimônio, as pessoas.

Os agentes da Guarda de Rio Grande participam periodicamente de capacitações oferecidas pelo Gabinete de Gestão Integrada do Município, o GGI-M. As capacitações envolvem o treinamento do uso de armas não letais (taseres e sparks) e o uso de equipamentos no suporte à vigilância, como drones, além da mediação de conflitos no atendimento à comunidade, cursos de gestão integrada de segurança, de gestão de informação, de direitos humanos e policiamento comunitário.

O comandante da Guarda Municipal de Rio Grande, José Raulim Gandra, avalia a importância da unidade na vida dos rio-grandinos e rio-grandinas e parabeniza os servidores da corporação. “São 19 anos promovendo a segurança com dignidade e cidadania. Ser Guarda Municipal é ser, acima de tudo, um parceiro da sociedade na solução de conflitos. É ser Polícia Comunitária. É saber aproximar-se da população. É ser o guarda mais cidadão com o povo mais participativo com a segurança pública”, ressalta.

Além do trabalho pelas ruas do município, os agentes também atuam na Central Integrada de Comando e Controle, localizada nas dependências do GGI-M. O local funciona 24h como elemento estratégico para coibir e combater a violência. O local recebe as imagens e dados do Sistema de Videomonitoramento do Município constituído por 55 câmeras instaladas pela cidade.

O Comando é um local de vigilância permanente do espaço público servindo, sobretudo, na coordenação da comunicação entre os principais órgãos de segurança pública que atuam no município: Policias Civil, Militar e Guarda Municipal.

A Central também é utilizada para o aperfeiçoamento do tráfego, no monitoramento da mobilidade urbana, regulação do espaço público e ampliação da vigilância ambiental.

Programa “Crack, é Possível Vencer”

Os agentes da Guarda Municipal são responsáveis pela utilização da Unidade Móvel do programa federal “Crack, é Possível Vencer”, uma parceria firmada entre a Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça e o Município. O programa trabalha para enfrentar o tráfico de drogas, prevenir o uso e proporcionar atenção integral ao usuário de crack.

A Unidade funciona como um Centro de Comando e Controle, realizando o acompanhamento das imagens geradas pelas 20 câmeras de vídeo que fazem parte do programa, instaladas em pontos estratégicos do Município.