Notícias

O Executivo Municipal informa à comunidade que o Contrato - Minuta para a Gestão do Saneamento Básico em Rio Grande, negociado entre a Prefeitura Municipal de Rio Grande e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) está disponível na Câmara de Vereadores para leitura dos parlamentares.

Mesmo sendo um ato administrativo do executivo, a assinatura do contrato envolve toda a sociedade e depende da autorização da Câmara de Vereadores, que representa os vários segmentos sociais. Os vereadores autorizam os convênios com o Governo do Estado, a AGERGS e criam o Fundo Municipal de Gestão Compartilhada, condições para o contrato, o que ocorre através da aprovação do projeto de lei nº 101/14. Assim que a lei autorizativa for aprovada, o Fundo garantirá recursos para investimentos em esgotamento sanitário e saneamento ambiental, os principais focos do contrato que será assinado.

De acordo com o executivo municipal o contrato conta com uma grande novidade a Criação de um Fundo Municipal de Gestão Compartilhada que possibilitará a arrecadação feita pela Corsan, seja convertida em investimentos dentro da própria cidade. De forma inovadora, a proposta construída pela Corsan a partir do Plano Municipal de Saneamento Básico, trás melhorias em demandas importantes na cidade. Uma delas  é a recuperação dos serviços em áreas precárias, visando o Saco da Mangueira, e o bairro ABC X.

O novo contrato prevê ainda a deliberação entre município e a Corsan de uma metodologia de repavimentação das vias públicas onde houver intervenção da empresa, o desconto para abastecimento de prédios públicos municipais, a garantia da pressão mínima para abastecimento, a criação de programas de educação ambiental, a ampliação da cobertura da tarifa social, entre outros itens presente entre as demandas, diretrizes, metas e objetivos estabelecidos no Plano Municipal.

Fotos da Notícia

• 
  

  - Crédito: Débora Klein