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Passe Livre - saiba quem tem direito e como fazer a solicitação do benefício
O Executivo Municipal, por meio do setor de atendimento ao público da Secretaria de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança (SMMAS) informa à comunidade acerca do processo de solicitação do Passe Livre.
Podem utilizar o benefício do transporte coletivo gratuito no Município, as pessoas com deficiências do CID X, que abrange doenças mentais e comportamentais. Em caso de necessidade, dois acompanhantes também poderão ser cadastrados para utilização do Passe Livre, quando estiverem acompanhados do titular benefício.
Os interessados em fazer a solicitação devem comparecer no setor de atendimento ao público da SMMAS, localizado na Rua Major Carlos Pinto, nº 660B (antiga Viação férrea), das 12h30 às 18h30, portando cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço e atestado médico com Classificação Internacional de Doenças (CID) e RG e CPF dos acompanhantes, quando houver a necessidade deles.
O processo de solicitação ou renovação do benefício é de trinta dias e tem validade de 5 anos. Nos casos de renovação é necessário, além das cópias dos documentos de solicitação, o cartão já utilizado.
Com informações da SMMAS
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- Crédito: Joanna Vaz
