Financeiro

Decreto nº 11.312

ALTERA O § 3°, ART. 5°, DO DECRETO N° 11.230, DE 15/08/2011, QUE "ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (COGEMUE), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS".