Financeiro
Decreto nº 11.498
ALTERA ART. 2º DO DECRETO 10.157/2008, QUE " DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO CUMPRIMENTO DAS NORMAS E ROTINAS DE DISPENSAÇÃO, SOLICITAÇÃO DE MATERIAL, RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO E CONTROLE DE ESTOQUE A SEREM EXECUTADAS PELOS SERVIÇOS SAÚDE - SMS.