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Decreto nº 10.895

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO PREVISTAS NO ARTIGO 69 DA LEI MUNICIPAL N° 5.819/2003 E REVOGA OS DECRETOS N° 6.945/1997, N° 7.150/1998, 8.045/2002 E A ORDEM DE SERVIÇO N° 011/2010.

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