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REUNIÃO DISCUTE LEGISLAÇÃO DA PESCA NA LAGOA DOS PATOS

Realizou-se na quinta-feira (14), na Prefeitura, a primeira reunião do Fórum da Lagoa, que contou com a participação do Grupo de Trabalho (GT) que revisa a legislação da pesca no Estuário da Lagoa dos Patos, tendo como base a Instrução Normativa conjunta MMA/SEAP nº 3 de 2004. O GT tem como contribuição, ainda, rever legislações antigas sobre o tema.

Estiveram presentes representantes do IBAMA, do 2° Pelotão Ambiental, da EMATER, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), da FURG, da Colônia Z1, da Colônia Z3, da Colônia Z8, da Prefeitura Municipal de Tavares, da Marinha, do NEMA, do Ministério da Pesca, do Ministério Público Federal, da Secretaria de Agricultura de São José do Norte e da Câmara de Vereadores de Rio Grande.

Esse primeiro encontro na Prefeitura demonstra a preocupação que a instituição tem com o tema: "É um marco no processo de regulamentação da pesca no estuário, pois leva em conta as demandas acumuladas na região desde que foi instituída a Instrução 03", diz o secretário da SMP, Éderson Silva. "Vamos buscar aprimorar a legislação para que o pescador possa exercer sua atividade com tranquilidade dentro da legalidade", completa.

A ideia do encontro surgiu no Fórum da Lagoa. A partir de agora, devem ser repetidos mensalmente. Segundo o presidente da Colônia Z3 e também Coordenador do Fórum, Nilmar Conceição, as mudanças na legislação serão construídas também com os pescadores. "Que se tenha consciência de se trocar e manter as coisas certas. Esse grupo não decide nada, queremos a participação dos pescadores", disse.

Já nesta primeira reunião algumas questões discutidas serão melhoradas. "É importante não focar no aumento do esforço de pesca, mas sim melhorar a cadeia produtiva, principalmente na primeira comercialização", destaca o biólogo do NEMA Sérgio Estima