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"COSIP" FOI MOTIVO DE REUNIÃO ENTRE PREFEITO, ENTIDADES E VEREADORES

Reunião realizada na Câmara de Comércio

Na manhã desta quarta-feira, 2, O prefeito Janir Branco, acompanhado pelo chefe do Gabinete do Prefeito, Fábio Branco, secretário de Serviços Urbanos Edes Andrade Filho, presidente da Câmara Municipal, Paulo Renato Mattos Gomes e pelos vereadores da base de apoio ao governo, Charles Saraiva, Surama Santos, Kanelão, Moisés Marimon, Júlio César Silva e Paulo Martins, esteve na Câmara de Comércio para uma reunião com o presidente daquela entidade, João Nelson Touguinha e com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), José Antônio Estima. A pauta principal do encontro foi a instituição no município da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Foi feita pelos integrantes do executivo uma explanação sobre a contribuição , que a exemplo dos demais municípios brasileiros vem cumprir o que dispõe a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, os recursos arrecadados são destinados ao pagamento do consumo de energia da iluminação pública, manutenção, melhoramentos e expansão da rede.

Foi feito um cálculo de acordo com o consumo dos contribuintes, cujos valores estão sendo lançados na fatura mensal de energia elétrica. No entanto, cerca de 53% dos contribuintes estão isentos de pagamento por não atingirem o consumo mínimo de quilowatts e outras situações.

Os presidentes da Câmara de Comércio e da CDL argumentaram que os associados solicitaram maiores esclarecimentos sobre o assunto, já que os estabelecimentos comerciais foram os mais atingidos pela cobrança. Tanto o prefeito Janir Branco como os vereadores presentes concordaram que é possível rever algumas situações para readequar o funcionamento da "Cosip". Janir Branco disse que será feita uma avaliação da repercussão financeira da cobrança do primeiro mês da contribuição e garantiu que juntamente com o legislativo e entidades de classe será feito a ajuste necessário.

"Estamos cumprindo a legislação e o acordo com a CEEE, homologado pelo Poder Judiciário, mas vamos tentar resolver possíveis distorções com tranqüilidade e transparência, sem prejuízo aos contribuintes", comentou o prefeito.

02/05/07.