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ISSQN AUTÔNOMOS: PAGAMENTO EM COTA ÚNICA ATÉ O DIA 15

Titular da SMF, Edes Andrade, alerta para as datas

A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) informa que até a próxima quarta-feira ,15, pode ser pago o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN Fixo) em cota única.

É contribuinte do ISSQN Fixo, todo o profissional autônomo que presta serviços a terceiros, em seu próprio nome e sem vínculo empregatício, mediante remuneração independente da emissão nota fiscal.

O ISSQN Fixo varia conforme a atividade do profissional e deve ser pago anualmente de acordo com a tabela prevista na Lei nº 6.822/2009 e varia de 20 a 100 URM's. O valor da URM para o exercício de 2012, é de R$ 2,26.

Os boletos para pagamento do referido imposto foram distribuídos pelos Correios no mês de janeiro. Para aqueles que por algum motivo não receberam o boleto ele poderá ser retirado na página da Prefeitura, via internet. Para tal, basta acessar o endereço www.riogrande.rs.gov.br clicando no link "ISSQN Fixo 2012" localizado no lado esquerdo da página.

Os pagamentos do ISSQN Fixo deverão ser feitos somente no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou nos seus postos, lotéricas da Caixa e correspondentes credenciados.

13.02.12