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Promotor Dr. Márcio Schlee Gomes

O prefeito Janir Branco, o promotor de Justiça Criminal Dr. Márcio Schlle Gomes, o secretário de Cidadania e Assistência Social Leonardo Salum e o secretário da Saúde Carlos Schabbach, assinaram na tarde desta quarta-feira, 19, o Termo de Cooperação para a Condução Social de Crianças, Adolescentes e Familiares Vitimados em Processos Criminais.

O ato aconteceu na sala de reuniões da Prefeitura, e contou com a presença dos vereadores Jurandir Pereira e Nina; o Reitor em Exercício prof. Ernesto Luiz Casares Pinto, representantes do 6º BPM e da Delegacia Regional de Polícia, além de secretários municipais, convidados, representantes de entidades e a imprensa.

O referido acordo conta com a atuação e parceria do Ministério Público Estadual e da Prefeitura Municipal e visa garantir a prestação e o apoio técnico psicossocial no tratamento de crianças e adolescentes, vitimados direta ou indiretamente em processos criminais, estendendo esta atenção também aos familiares eventualmente envolvidos.

Em seu pronunciamento, o secretário Leonardo Salum destacou a iniciativa do Ministério Público Estadual e a decisão da Prefeitura Municipal em construir a Casa de Acolhida das Mulheres, que hoje garante atenção a clientela que encontra-se em caso de fragilização, traumatização, maus tratos e desestruturação familiar.

O promotor de Justiça, Dr. Márico Schlle Gomes, ao comentar a situação caótica em que vive o Brasil pelo aumento da criminalidade, disse que o município do Rio Grande é pioneiro neste processo de condução social de crianças, adolescentes e familiares vitimados em processos criminais e que isso servirá de modelo para outras cidades. "Quero parabenizar o prefeito Janir Branco e dizer que trata-se de um grande passo para a evolução da sociedade. Muitas pessoas não sabem os direitos que têm e esse será o nosso papel, de dar acompanhamento aos processos e garantir a prestação do atendimento à população", disse o promotor.

O prefeito Janir Branco afirmou tratar-se de um momento importante para Rio Grande, que cresce sensivelmente e com isso aumentam os desafios. "Devemos somar esforços. Com a iniciativa do Dr. Márcio, que lançou este desafio à Prefeitura, temos certeza de que conseguiremos atender estas pessoas e familiares e, através de nossos profissionais oferecer estrutura adequada para um bom atendimento nesta área", finalizou o prefeito.

AS AÇÕES

Devidamente analisado pelas partes envolvidas e estruturado a partir das constantes reuniões entre os representantes das duas instituições, o estabelecimento das rotinas operacionais passará a vigorar a partir desta quarta-feira, 19.

De acordo com o termo de cooperação, serão quatro fases do processo de condução social a ser desenvolvido. A primeira será o encaminhamento do Ministério Público, em que ao identificar a necessidade do apoio técnico piscossocial, o órgão encaminhará o assunto formalmente à SMCAS. Em caso de intervenção, considerada de urgência, o Ministério Público poderá acionar o serviço técnico por telefone, entrando em contato com o secretário municipal ou a diretora de Cidadania e Assistência Social.

A segunda etapa será a Abertura do Processo de Atendimento Social, em que após a solicitação da SMCAS, esta passará a fazer o acompanhamento pessoal do processo. Nesta fase, considerando os recursos técnicos já disponibilizados pela SMCAS, o atendimento que será prestado poderá se enquadrar em um dos programas já exercidos pela secretaria, como o Serviço Sentinela, em que crianças e adolescentes vitimadas por violência doméstica (física ou psicológica) são encaminhadas para um atendimento prioritário.

A condução do processo pela SMCAS, em que os técnicos farão a avaliação psicossocial, o laudo avaliativo, relatórios de visitas sociais efetuadas, entre outras ações, integra a terceira fase deste processo. O encerramento do processo, etapa final, será comunicado formalmente ao Ministério Público que tomará as devidas resoluções.

19/03/08

Fotos da Notícia

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  Solenidade de assinatura do Termo de Cooperação entre o Ministério Público Estadual e a Prefeitura Municipal

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  Prefeito Janir Branco e o promotor Dr. Márcio Gomes

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  Prefeito Janir Branco falando sobre a iniciativa

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  Termo de Cooperação para a Condução Social de Crianças, Adolescentes e Familiares vitimados em Processos Criminais

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  Promotor Dr. Márcio Schlee Gomes